Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

Os artigos intangíveis são direitos pessoais com expressividade patrimonial econômica Direito Pessoais- Pessoa Física Pessoa Jurídica [pic] A proteção jurídica dos artigos intangíveis é em razão do interesse social e para o bem do desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Consequências : Prazos definidos em lei “Quebra” de patente Formas de proteção dos ativos intangíveis A ) Concessão de patentes de invenção ou de modelo de…

Vital Moreira – A ordem jurídica do capitalismo Introdução Capitalismo surgiu na Inglaterra na segunda metade do sec. XVIII e domina a história nos últimos dois séculos como modo-de-produção dominante. Como sistema social não é apenas um fato econômico, mas também um fato jurídico e político. Exige uma ordem jurídica e um determinado estado, assim como sua constituição. O primeiro capitalismo tinha uma ordem jurídica restrita a propriedade e ao contrato. O capitalismo…

economia. Verificar aspectos da teoria econômica a partir dos anos 1970, a crise do petróleo, os mercados futuros. Compreender o conceito da teoria do “valor trabalho” e o conceito da “mais valia” desenvolvidos por Marx. Evolução do Pensamento Econômico: Breve Retrospecto Em períodos anteriores, a atividade econômica do homem era tratada e estudada como parte integrante da Filosofia Social, da Moral e da ética. Precursores da Teoria Econômica Antiguidade: • Aristóteles…

Lei 8.884/1994 TÍTULO V DAS INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31. Esta Lei aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, bem como a quaisquer associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob regime de monopólio legal. Art. 32. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da…

tendência de concentração (intensificação de fusões, compras e incorporações), que tem causado efeitos sobre a estrutura industrial e os padrões de concorrência. É então ressaltada a importância de se criar um ambiente competitivo interno para o aumento da concorrência local. Entrando em questão o debate sobre o papel da defesa, ou não, da concorrência para garantir a competitividade das empresas. Alguns autores defendem a necessidade do sistema de defesa para garantir um ambiente…

lei fundamental do estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social? Sim, todos são normatizado pela constituição federal. Sistema Tributário Nacional: É citado nos artigos 145º a 162º, são um conjunto de normas que estabelece os tipos de tributos, competência tributária, os princípios jurídicos que regem a matéria, os limites da tributação, a repartição da receita tributaria. Ordem econômica e financeira: Foram feitos com a finalidade de originar o…

públicos. Outro traço comum dos crimes econômicos é o caráter supra-individual do bem jurídico atingido. Com efeito, quando se fala em crimes contra a ordem econômica, sistema financeiro,ou ordem tributária verifica-se que a tutela jurídico-penal está voltada para o funcionamento regular desse conjunto de regras que orientam e regulam a atividade econômica, seja do Estado, seja do indivíduo (livre iniciativa). Em algumas situações, também é alvo de tutela penal o regular…

de produção, divisão de clientes e mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. 1.1 JUSTIFICATIVA Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer necessidades administrando recursos escassos, ou seja, a atividade econômica é aquela aplicada na escolha de recursos para o atendimento destas necessidades humanas. Uma boa…

Elaboração de Trabalho referente a texto crítico englobando os objetivos da lei 11.101/05, princípios fundamentais da recuperação empresarial, princípio da preservação da empresa, função social da empresa e estímulos à atividade econômica, apresentado pelo graduando ao Curso de Direito da UNIVERSIDADE CEUMA, à Disciplina “Direito Empresarial III”, ministrada pela Prof.(a) Esp. Bruna Feitosa. São Luís 2013 O ARTIGO 47 DA LEI Nº 11.101/2005 E OS PRINCÍPIOS

Defesa Econômica – CADE.” Essa atividade individual tem o objetivo de lançar luzes sobre as características da formação de cartel, assim como sobre os mecanismos de regulação dessa prática. Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Individual Título: Estruturas de Mercado – A formação de um cartel Aluno: Diego de Sousa das Neves Disciplina: Introdução a Economia Turma: 18 Introdução A teoria econômica demonstra que a formação de cartéis é prejudicial à livre…