Proteção Da Mulher No Trabalho

FAUC FACULDADES INTEGRADAS SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Cuiabá 2011 SEU NOME A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Resumo Crítico para a obtenção de nota parcial interdisciplinar do 3º semestre de Ciências Contábeis, FAUC – Faculdades Integradas. Orientadora: Maria Roberta de Arruda Duarte Cuiabá 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 4 1 HISTÓRICO .....

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Desregulamentação: retirada da legislação protetiva das mulheres. (não a mais restrição de ambientes que as mulheres podem trabalhar como insalubre e perigoso). Proteção a Maternidade Aspectos gerais Licença Maternidade Estabilidade - Aspectos Gerais: 1) Consultas Medicas: No mínimo 6 vezes durante a gestação – A CLT não fala em 1 dia de afastamento mas sim o tempo que for necessário. A mulher gestante se afasta e recebe normalmente. 2) Mudança…

Proteção do Trabalho da Mulher Desenvolvimento de Recursos Humanos Proteção do Trabalho da Mulher PORTARIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO Nº1 DE 10-01-69 Norma Federal Publicado no DO em 15 jan 1969 Dispõe sobre a instalação de local apropriado para a guarda dos filhos de empregadas O…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais…

DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER SEÇÃO I DA DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA DISCRIMINÇÃO CONTRA A MULHERr (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas…

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

Direito Direito do trabalho I Prof.: Leonia NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DEIZIANE DIAS DIAMANTINO GOIANIA 2014 DEIZIANE DIAS DIAMANTINO NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado para a disciplina Direito do trabalho, turma, B01 no oitavo período, para composição da nota n1. GOIANIA 2014 INTRODUÇÃO Será abordado no presente…

Fundamentos de proteção ao trabalho da mulher • O código civil de 1016 era procedente de um sistema patriarcal, em que a mulher era tratada como incapaz, todavia o art.446 da CLT “presumia autorizado “o trabalho da mulher casada, no caso de o cônjuge se opor, podendo (não devendo) a mulher recorrer á autoridade judiciaria competente. • Com a Lei n° 4.121/62 a mulher deixou de ser incapaz. • Esses fundamentos 446 da CLT,diziam a respeito da fragilidade da mulher, onde sua capacidade…

PROTEÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR DA MULHER 1. Histórico 1.1) Internacional • Convenções 3, 4, 41, 89, 100, 103, 111, 171 e 183. 1.2) No Brasil • Decreto n. 21.417-A/32: regulamentou o trabalho da mulher em estabelecimento industriais e comerciais (licença maternidade, garantia de emprego durante a gravidez e após o parto, proibição trabalho noturno) • Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 372 a 396 • Constituição Federal, arts. 5º, I, 7º, XXX 2. Formação do…

ATIVIDADE - LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º SEMESTRE – PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR E DA MULHER. 1-O que é o contrato de aprendizagem? Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico