Proteção Contra Cópias

outros atributos de ordem pessoal (direitos de personalidade). Essa exclusividade garante ao autor, e somente a quem ele ou seus herdeiros autorizarem, a possibilidade de comercializar a obra por qualquer meio ou mídia, inclusive a de extrair-lhe cópias. Mas, a exclusividade garantida, por exemplo, a um tipo de mídia (como rádio e TV), não se estende a outra (Internet). Dá para imaginar a quantidade de pedidos feitos mundo a fora para a gravação de qualquer música dos Beatles? Pois é,…

Conselho de Contas do Município; b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; c) condenado em processo criminal por prática de crime contra a Administração Pública, que esteja capitulado nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/1986, e na Lei nº 8.429/1992. 3.1.12 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da…

maioria das vezes é de péssima qualidade podendo até mesmo resultar em prejuízo ao consumidor.  Já o produto pirata raramente tenta se passar pelo produto original, o consumidor sabe que está adquirindo um produto ilegal, mas em contrapartida, a cópia digital em si é idêntica ao original. E possui pouca ou nenhuma diferença na qualidade. 6 Origem Pirataria  Houve tempo que somente no rádio ou adquirindo um disco de vinil poderia ouvir uma gravação. 7 Origem Pirataria  Então…

Resumo – Aula III Gerenciamento das Operações e Comunicações Estudo de Caso Prof. Fábio De Franco 2 Faculdade Senac de Ciências Exatas e Tecnologia Revisão Resumo - Classificação e Controle de Ativos de Informação Objetivo: Manter a proteção adequada para os ativos de informação da empresa. Abrangência: Toda empresa. Tipos de Ativos de Informação quanto a sua integridade e importância: Vitais - Perda ou divulgação pode ocasionar paralisação da empresa. Ex. Projeto ou…

nem experimentada para ser trocada, quando faço compra pela internet. O cartão de debito e credito através da informática está substituindo o cheque. Art365 do CPC paragrafo 2º Art. 365. Fazem a mesma prova que os originais: § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria. Execução de titulo de credito. Juntar a inicial ao processo onde a…

tendo como parâmetro os agentes físicos, químicos, e biológicos citados na NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais(Lei nº 6514 de 22/12/1977,Portaria nº 3214 de 08/06/1978), bem como os procedimentos de aplicação da NR-6 - Equipamento de Proteção Individual – EPI , NR-17 – Ergonomia , de forma a padronizar comportamentos para prevenir acidentes e/ou doenças ocupacionais. Nome: Ronaldo da Silva Código: 5141-20 Setor: Manutenção predial Função: Zelador Atividades Limpeza…

item 7.5.1, do Ministério do Trabalho e Emprego • • • • NR –9 Na empresa deve haver o PPRA – programa de prevenção de riscos ambientais. NR-17 - Na empresa deve haver a realização de análise ergonômica de trabalho. NR-23 – Observar as normas de proteção a incêndio. NR24 - realizar a análise das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. • NR26 – Realizar análise de Placas e Sinalização de Segurança. Além das normas regulamentadoras acima citadas, ainda entendemos como…

empresariais. Deverá acompanhar os seguintes documentos: - Quatro vias do contrato social, com todas as folhas autenticadas pelos sócios, devendo a última ser assinada por todos os sócios e por duas testemunhas, com todas as firmas reconhecidas. - Cópia do RG e CPF dos sócios. - Pagar taxa de Constituição da sociedade (conforme capital social). Secretaria da Receita Federal (CNPJ); Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (empresário e pessoa física equiparada à pessoa…

Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta nova realidade fática. O…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e seguintes e 527, III, do Código Processual Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos das razões anexas, contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr Juiz da _______, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Desde já, o Agravante informa que o presente documento e os inclusos, foram autenticados na forma do art. 525 do CPC. …