Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

existência, em pleno século XXI, de trabalho escravo, sendo ambas as situações combatidas pela OIT. A Justiça do Trabalho é competente não só para as relações entre empregado e empregador, mas para todas as relações de trabalho conforme Emenda Constitucional, que ampliou a sua competência. As principais fontes do Direito do Trabalho são: a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e as inúmeras leis ordinárias esparsas. Na Constituição Federal no artigo 7° onde estão…

generosidade ímpar e por sua inesgotável paciência, durante todo o tempo do estudo. Ao meu professor Dr. João Rogério Sanson, pela orientação no transcorrer do trabalho. A Márcia Juchem que depositou em mim sua confiança abrindo as portas de sua empresa Brazil Health, pois sem isto não seria possível a realização desta pesquisa. Finalizando, agradeço a todos os professores da UFSC que, de uma maneira ou de outra, compartilharam conosco sua sabedoria. 4 “A sociedade deve abominar a…

espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. Direito Administrativo Econômico. As formas de intervenção do Estado sobre e no domínio econômico. Os princípios constitucionais da ordem econômica e a criação de sociedades de economia mista e empresas públicas. OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. 1ª…

exigências legais para abertura de uma empresa no Brasil são: 1º passo – Localização. O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É…

TABOÃO DA SERRA / SP 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Etapa 1 Razão Social

públicos. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A partir da Segunda Guerra Mundial, o Estado começa a desenvolver o que hoje é denominada de Função Social. Naquele momento, passam a ser oferecidos outros serviços que não somente os referentes à defesa do cidadão, proteção às propriedades privadas de invasões externas e à aplicação da justiça interna, como também os serviços de saúde, educação e transporte, entre outros. Por conta do aumento significativo dos serviços públicos, se fez necessária a…

Rossi Caxias do sul, 29 de novembro de 2013. Apresentação Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de direito comercial e direito empresarial observando as particularidades de empresa e empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.…

Fluxo de Caixa nas tomadas de decisões, sendo que muitas vezes as empresa de pequeno porte não atribui a devida importância dessa ferramenta na área administrativa como: contas a pagar e contas a receber. A Metodologia adotada para elaboração deste trabalho é a utilização de pesquisa bibliográfica com utilização de livros. Sendo assim concluimos que o fluxo de caixa é uma ferramenta útil para melhorar o desempenho financeiro das empresas. 2 DESENVOLVIMENTO A Indústria Kitchen –…

Administração - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1998. 3 - Administração - A ARTE DE ATENDER BEM 4 - Administração - A COMUNICAÇÃO DE MASSA ATRAVÉS DOS PROGRAMAS DE AUDITÓRIO 5 - Administração - A CULTURA DA SOJA NO BRASIL 6 - Administração - A ESCOLA DO FUTURO 7 - Administração - A GERÊNCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 8 - Administração - A GERENCIA DO CAPITAL DE GIRO NA EMPRESA 9 - Administração - A GESTÃO…

para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a reparação do dano moral trabalhista, definindo e examinando-o em suas três fases, quais sejam, pré-contratual, contratual e pós-contratual,…