Proteção Coletiva Do Consumidor

anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do principio da igualdade entre homens e mulheres c. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres d. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada a mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos legais e. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a…

principio da igualdade entre homens e mulheres c. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres d. O prazo para a licença maternidade e a licença paternidade estão em desacordo com a legislação pátria em face do principio da igualdade entre homens e mulheres e. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada a mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos…

visem à melhoria de sua condição social, é direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei c. É obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, salvo nos cargos de chefia d. Às mulheres é dado tratamento preferencial e diferenciado em face a estrutura biológica do seu organismo e. Desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre…

máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa…

esclarecer os princípios do mesmo. 2 – DO FATO DO PRODUTO: Fato do produto, previsto no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, diz respeito a acidente de consumo. Como exemplo podemos citar um cinto de segurança que não se travou quando houve a colisão arremessando quem dirigia o veículo para fora do carro. Veja que uma falha em um equipamento gerou um dano físico ao consumidor. Neste caso irá haver a responsabilização pelo fato do produto do fabricante, do produtor, do…

Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado, é de atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises da efetivação e da garantia de proteção e defesa dos direitos do consumidor em relação a atuação do Poder Judiciário. Para defender, a atual necessidade de evolução dos Poderes Públicos na defesa do consumidor, o nosso…

que as associações ingressem com demanda coletiva? Há exceções na aplicação destes requisitos? Exemplifique com julgados do STJ. RESPOSTAS 1) Sim, de um mesmo fato lesivo podem nascer pretensões difusas, coletivas, individuais homogêneas e, mesmo, individuais puras, ainda que nem todas sejam baseadas no mesmo ramo do direito material. Supondo a hipótese de uma publicidade enganosa, onde o anunciante pratica falsidade ideológica ao induzir o consumidor a confundir o seu produto com…

Conteúdo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° Este artigo é uma introdução ao que se refere o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Art. 2° O segundo artigo trata-se de uma explicativa sobre ao que se abrange o substantivo consumidor. Art. 3° Este artigo abrange fator fornecedor e seus derivados que atingem o cliente diretamente que são os produtos e a prestação de serviços. CAPÍTULO II

Notas: 2 Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto:…

à melhoria de sua condição social, é direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei b. Às mulheres é dado tratamento preferencial e diferenciado em face a estrutura biológica do seu organismo c. É obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, bem como nos cargos de chefia d. Desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários…