Proteçao Ao Meio Ambiente

o Direito Ambiental e seus instrumentos de proteção surgiram em resposta à utilização inadequada e destruidora do meio ambiente. Um dos instrumentos adotados como protetores ambientais é a Reserva Legal que por ser uma limitação interna do direito de propriedade e um exemplo de limitação administrativa, meios legalmente assegurados, não geram indenização ao proprietário, já que dele não retiram o direito de posse. Palavras-chave: Meio Ambiente. Proteção. Legislação. Introdução Este…

Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3 CONCLUSÃO.......................................................................................................11 7 REFERÊNCIAS...................................................................................................12 1…

Tutela Constitucional do Meio Ambiente A Constituição Federal, sabiamente, reservou um capítulo inteiro a tratativas relacionadas ao meio ambiente, compreendendo-se o conteúdo das disposições como direito social do homem. A matéria é disciplinada inteiramente no art. 225, com seus parágrafos e incisos, comportando 23 (vinte e três) princípios contidos na Declaração de Estocolmo. Esses princípios têm por escopo dar efetividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade

RISCOS FÍSICOS 3.2 RISCOS BIOLÓGICOS 3.3 RISCOS DE ACIDENTES 3.4 RISCOS QUÍMICOS 3.5 RISCOS ERGONÔMICOS 4. RISOS AMBIENTAIS 5. NORMAS REGULAMENTADORAS 6. MÉTODOS DE CONTROLE DE AGENTE DE RISCO 5.1. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 6.2 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC) 7. NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA 7.1. NÍVEL DE BIOSSEGURANÇA (NB-1) 7.2. NÍVEIS DE BIOSSEGURANÇA 2 (NB-2) 7.3. NÍVEL DE BIOSSEGURANÇA 3 (NB-3) 7.4. NÍVEL DE BIOSSEGURANÇA 4 (NB-4) 8.…

sobre o meio ambiente e desenvolvimento – CNUMAD. Aprovou: A Declaração do Rio, que contém 27 princípios ambientais e a Agenda 21 – instrumento não vinculante com metas mundiais para redução de poluição e alcance de um desenvolvimento sustentável. 2002 – Conferencia em Joanesburgo - África 2012 – Rio + 20 – Rio de Janeiro VER – A MENINA QUE CALOU O MUNDO EM 1992. DEFESA AMBIENTAL NO BRASIL MARCO - 1965 – Código Florestal 1981- Lei 6.938 – trata da Política Nacional do Meio…

Meio Ambiente e Gerenciamento de Resíduos em Laboratórios Clínicos Eng. Maria Fernanda S.S. Mattos fernanda@cfhr.epm.br Núcleo de Proteção Radiológica da UNIFESP ⇒ A segurança nas atividades laboratoriais e a proteção do pessoal e do meio ambiente são essenciais na prática moderna do laboratório destinado às atividades farmacêuticas: de pesquisa ou ensino, de produção ou controle de medicamentos e alimentos, de diagnóstico laboratorial e outras. ⇒ A prevenção ou redução do risco de…

legislação ambiental Talden Queiroz Farias. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e…

Meio Ambiente do Trabalho 1.1 Breve Histórico da Preocupação com a Saúde dos Trabalhadores Os problemas com a saúde dos trabalhadores remontam há muito tempo. Encontram-se alusões na Grécia clássica ä proteção dos flautistas colocando uma bandagem de couro para proteção dos lábios e ao trabalho dos escravos por longas horas em minas. Nos próprios escritos hipocráticos, existe referência a um caso de envenenamento por chumbo de um mineiro. Os romanos, segundo Rosen: Sabiam

politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento do meio ambiente, e da outras providencias". 0 Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piaui: Faco saber que a Cämara Municipal de Teresina, aprova e eu sanciono a seguinte Lei, que tem como objetivo estabelecer uma politica de protecäo, conservacäo, recuperacäo e desenvolvimento ambiental para Teresina. Considerando que os recursos naturais säo a base do desenvolvimento econömico e social, o binömio protecäo…

natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira. 1605 Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas. 1797 Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa. 1799 É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores. 1850