Proteçao Ao Meio Ambiente

do Meio Ambiente) O Direito é um ramo de estudo indispensável para todos os setores e contextos da vida dos cidadãos e empresas, em todos os países, e, por isto, também é indispensável nas questões primordiais da defesa do meio ambiente e da vida. Por isso é fundamental que, no contexto atual de nosso mundo, haja a consciência e acima de tudo a defesa dos ambientes marítimos, a fim de que, além da garantia da preservação das mais diversas espécies de flora e fauna aquáticas, haja a…

Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento…

A preservação ambiental ou proteção ambiental é uma prática de proteger o ambiente natural em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, para o benefício tanto do meio ambiente e como dos seres humanos. Devido às pressões populacionais e de tecnologia, o ambiente biofísico está sendo degradado, por vezes de forma permanente. Isto tem sido reconhecido, e os governos começaram a colocar restrições sobre as atividades que causam degradação ambiental. Desde os anos 1960, a…

LAW. BIODIVERSITY AND SPACE CONSERVATION. RAMSAR TREATY. Maria Luiza Machado Granziera∗ Alcione Adame∗∗ Gabriela Neves Gallo∗∗∗ RESUMO O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da legislação ambiental interna dos vários países. Nessa linha, a Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto…

Bragança Paulista contribuiu para o bem estar da cidade e da sua atividade econômica e preservando o meio ambiente da terra, atua com consciência da responsabilidade básica que tem em manter uma convivência mutua com a natureza. - Reproduzir a geração de resíduos e de fluentes e o consumo de recursos naturais utilizados na fabricação de ferramentas, contribuindo na manutenção do meio ambiente. - Promover a melhoria continua do SGA (sistema de gestão Ambiental) e a prevenção da…

PCMAT PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA CONSTRUÇAO CIVIL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 2. OBJETIVO...................................................................................................... 3. METODOLOGIA..........

A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional. Sumário:1. Meio Ambiente (Notas Introdutórias). – 2. Proteção jurídica da fauna – 3. Segue: proteção jurídico penal – 4. O tipo penal do artigo 32 da Lei 9.605/98 – 5. Sujeitos: ativo e passivo. 6. Objeto jurídico. – 7. Objeto material - 8. Conduta – 9.…

Embate entre Crescimento zero proposto pelos países desenvolvidos x crescimento a qualquer custo defendido pelos países em desenvolvimento. 1972 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Estocolmo) o Participação de 113 países e 250 ONGs o Criação do PNUMA e Declaração sobre o Meio Ambiente Humano (26 princípios referentes a comportamentos e responsabilidades). o Tentativa de estabelecer uma posição intermediária entre as correntes radicais existentes.…

biopirataria e as leis de patentes de produtos vegetais A bniopirataria ou seja a apropriação indébita dos recursos naturais e dos conhecimetos tradicionais sobre a biodiversidade e um crime pouco notório que traz consequências desastrosas para o meio ambiente para economia do pais já que e no Brasil se encontram a maior diversidade biológica do planeta . Biopirataria consiste no ato de aceder ou transferir recurso genético (animal ou vegetal) e/ou conhecimento tradicional…

espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida do ser humano. Esse interagir com o passar dos anos gerou uma necessidade de observar essa relação de maneira hermenêutica, para dirimir os conflitos, compreender a forma que os diferentes povos se relacionam com o nosso habitat e regulamentá-las. Por ser o meio ambiente um “valor universal”, com normas heterogêneas para cada Estado, ou seja, não há meios de defendê-lo internamente sem que…