Proteção Possessórias

imóvel. ETAPA 02 PASSO 1 1) A posse é uma relação jurídica sui generis. Não é propriamente um direito real, mas também não se enquadra na categoria dos direitos pessoais, alias, o próprio Código Civil estabelece no art. 1.197 que a relação possessória pode nascer tanto em virtude de um como o outro. Mas qualquer que seja a orientação dogmática sobre a posse há entre elas um ponto comum. Todas reconhecem na posse uma situação de fato, em que uma pessoa, independente de ser ou não…

poderá ingressar com ação possessória contra joao que é proprietário, e pela posse injusta por violência de joao e com certeza bruno sairá vencedor da ação possessória. João só poderá retomar sua propriedade na ação reivindicatória que só poderá ser proposta depois do transito em julgado da ação possessória por força do art 923 do cpc. Só poderá ser réu na ação possessória o possuidor injusto. Ela tem a finalidade imediata de uma pacificação social, a analisa da possessória é fática.…

ficta, é aquele que possui a propriedade, mas ainda continua tendo posse, sendo ela ainda ligada ao bem, possuindo a posse indireta deste. Nas ações possessórias: fala-se em heterotutela (uma terceira pessoa resolverá uma questão – o Estado na pessoa do juiz), este busca a tutela judicialmente. As heterotutelas, também chamadas de ações possessórias são: o esbulho, o qual é tirado à coisa do possuidor, e está autorizada a entrar com ação de reintegração na posse; a turbação (perturbação…

de o credor requerer que iii) o devedor elimine – evidentemente que, quando possível - os ônus e limitações que incidem sobre a coisa. Nesse 1 Ovídio Baptista da Silva, A ação de imissão de posse, São Paulo, Saraiva, 2001, p. 157 e ss. “Possessória – Imissão na Posse – Bens móveis – Cabimento da ação contra o alienante – Necessidade, todavia, da prova do direito sobre a coisa cuja posse se reclama ...” (RT, 303/329). 3 “A se dispensar quem ingresse em juízo, para haver a posse…

perspectivas vincularam-se principalmente à proteção da posse, pois no direito medieval a proteção possessória era reservada ao direito privado, em que somente o rei era o proprietário de todas as terras e os súditos, seus vassalos, porém, no intuito de defender suas terras de ameaças externas, os nobres começaram a se valer da proteção da posse, sendo que esta passou a figurar como instrumento do direito público. Sendo que no direito canônico a proteção possessória é relacionada,…

Animus: é o elemento volitivo, é a intenção do possuidor de exercer o direito como se proprietário fosse. Obs: para esta teoria, o locatário, o comodatário, o depositário não são possuidores. Portanto, não gozam de proteção direta, não podendo ingressar com as ações possessórias. b) Teoria Objetiva de Ihering Para Rudolf Von Ihering, a posse é mero exercício da propriedade. A posse é o poder de fato e a propriedade o poder de direito. Para constituir a posse, basta dispor…

possidendi. O que ele afirmou categoricamente foi, porém, a existência de direitos exclusiva e estritamente resultantes da posse – o ius possessionis; e, neste sentido, sustentou que só este ius possessionis constituía o núcleo próprio da teoria possessória . Assim, a posse ocupa um lugar equidistante da propriedade e da mera detenção. Diferenciando-se da posse assim como o fato não se confunde com o direito; e, por sua vez, da detenção porque, diferentemente dela, produz efeitos…

GABARITO: LETRA A. A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que a) contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais. b) o réu só pode demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção. c) o interdito proibitório é uma tutela possessória destinada a inibir atos de turbação…

comum (art.1315, CC). 4) O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação real? Explicar detalhadamente. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o legislador, quando entende que determinada relação obrigacional merece tratamento de maior proteção, concede eficácia real a uma relação obrigacional, criando uma exceção à regra geral dos efeitos pessoais das relações obrigacionais. No artigo 576 do Código Civil, pelo qual a locação pode ser oposta ao adquirente da coisa locada, se…

medidas cautelares inominadas. Ademais, frise-se que conforme acima já explicitado, o Código de Processo Civil estabeleceu um rol de procedimentos cautelares específicos, prevendo regulação procedimental e o conteúdo das medidas cautelares destinadas à proteção do direito material da parte. São assim, as chamadas medidas cautelares típicas ou nominadas. Todavia, mesmo que quisesse, seria impossível que o legislador ordinário conseguisse fazer a previsão de todas as hipóteses concretas…