Proteção Juridica No Meio Ambiente Do Trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS ORIENTANDO: ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES ORIENTADOR: PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO…

Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO; o Agenda 21 (documento programático); o Convenção (quadro sobre mudanças climáticas); o Protocolo de Kyoto (Reduzir a emissão de Co2 no meio ambiente – entrou em vigor em 2008 e será renovado em 2012) • Joanesburgo/ 2002 Conceito de meio ambiente…

DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE JI-PARANA 2009 11 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA, com requisito para obtenção de graduação de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Raphael Bechara. JI - PARANA 2009 12 IURE AFONSO REIS RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR DANOS PROVOCADOS AO AMBIENTE Trabalho de…

Resumo - Meio Ambiente Cultural O conceito de meio ambiente desenvolvido pela lei 6.938/81, e aperfeiçoado pela CF, abrange o natural, artificial, trabalho e o cultural. Este ultimo relaciona-se ao patrimônio cultural de um povo, sendo necessária a existência de nexo vinculante a identidade, ação e memória de vários grupos formadores da sociedade brasileira. A CF estabelece como dever do Estado e conjunto a comunidade a preservação do patrimônio cultural, ratificando a natureza de…

SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS HÍDRICOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA 2 Juristas Leigos - Direito Ambiental INTRODUÇÃO © 2002 - AATR-BA Esse módulo não está pronto. Contudo, resume um esforço de tentar abordar, ainda que genericamente, os…

A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de…

DIREITO DO MEIO AMBIENTE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................3 2. HISTÓRICO........................................................................................................................4 3. CONCEITOS.......................................................................................................................5 * Direito ambiental e Desenvolvimento…

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Rodrigo Da Silva Ferrari RA 6582325635 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos…

INTRODUÇÃO...................................................................................................... CAPÍTULO 1 - TUTELA DO MEIO AMBIENTE ................................................... 1.1 Conceito de meio ambiente............................................................................ 1.2 Proteção Constitucional.................................................................................. 1.2.1- O artigo 225 na Lei Fundamental de 1988 ...........................