Proteção Juridica Dos Direitos Dos Idosos

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA. Tutor EAD: Laura Márcia Rosa dos Santos Taguatinga – DF, 02 de Maio de 2014 TRIBUTO Desde o início da civilização já existia pequenos grupos que protegiam os menos favorecidos e os idosos, isso acontecia na China, já na Roma Antiga os reis protegiam os descendentes dos seus servos. Mas a grande mudança ocorreu em 1601 na Inglaterra com a chamada Lei dos Pobres, onde houve grandes avanços nos…

ROTEIRO DE ESTUDO BREVE NOÇÃO SOBRE O DIREITO x LEIS 1. FONTES DO DIREITO São consideradas Fontes do Direito no qual o direito é formado e revelado como via de um processo disciplinador da realidade social de um Estado:     LEIS (fonte formal principal do direito); DOUTRINA (pareceres e opiniões desenvolvidas pelos jurisconsultos sobre a interpretação e aplicação do Direito, ou seja, “literatura jurídica”); JURISPRUDÊNCIA (conjunto de decisões relativas a casos concretos que…

.. 3 2. Mudanças na Constituição.........................................................................6 3. Emendas Constitucionais.........................................................................8 4. Desafios do Sistema de Proteção Social.................................................11 5. Conclusão.........................................................................................................13 6. Bibliográfica...........................................

vocábulo utilizado na lei. O âmbito do Congresso Nacional brasileiro constata que a formação jurídica da família em sua estrutura e perspectiva institucional, a contemplar as atuais realidades axiológicas, coloca-se contemporânea de novos significantes sociais que a torna melhor ponderada pelos seus elementos psicológicos e afetivos. O Direito de Família é dividido em três grandes partes que são o Direito Matrimonial e Convivencial – apesar de a primeira expressão, já defasada, cuidar…

O Estatuto do Idoso, recentemente sancionado pelo Presidente da República, tramitou durante seis anos pelas casas do Congresso Nacional. Seus preceitos, como amplamente divulgado pela mídia, revelam um característico cuidado protetivo no afã de resgatar tradição cultural é assinalada por um aviltamento maciço, seja na mísera aposentadoria o direito à cidadaniados brasileiros com mais de 60 anos, cuja situação em nossa, na falta de moradia, nas dificuldades de transportes e principalmente…

Prefácio ...................................................................................... 4 Políticas Públicas e o Envelhecimento Humano no Brasil .. 5 A Pessoa Idosa e a Garantia de Direitos Sociais ......................... 7 Responsabilidade de todos para um Envelhecimento Digno ... 8 Violação dos Direitos da Pessoa Idosa ....................................... 10 Aspectos que envolvem a Defesa do Consumidor ............ 11 Dicas Imperdíveis…

PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA São aspectos da Proteção à Pessoa Idosa, descritos na Lei 10.741 - Estatuto do Idoso: Compete ao Ministério Público: I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso; II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

SEGURIDADE SOCIAL: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL AO CIDADÃO IDOSO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Duração da pesquisa: Início: 20/11/2010 Término: 28/02/2011 Artigo de conclusão de curso apresentado como requisito final para obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário do curso de Pós-Graduação da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG. POLÍTICAS SOCIAIS E IDOSOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL AO CIDADÃO IDOSO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Resumo:…

Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia ESTATUTO DO IDOSO Maceió – AL, 2014. Ana Raquel Gomes Andreza Mayara Bianca Cavalcante KassyaRayanny Lhayse Lopes Luciana Medeiros Paula Weslânnya Roberta Lopes Vera Lúcia Maceió – AL, 2014. O estatuto do idoso foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1999, sancionado pelo presidente Lula, abrangendo desde direitos fundamentais até o estabelecimento de penas…