Proteção Florestal Incendios

floresta pública. Essa designação não abrange, portanto, as florestas plantadas. E __ Antes da concessão florestal, é necessário que os órgãos competentes identifiquem a destinação da área a ser concedida, o que somente pode ocorrer por meio da criação da referida reserva extrativista. E __ A referida modalidade de unidade de conservação da natureza inclui-se entre as unidades de proteção integral. E __ Mesmo que tenham seu pleito recusado, as referidas comunidades poderão participar,…

Dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.  Lei 12.651, de 25/05/2012  Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a…

É uma área localizada no interior da propriedade ou posse rural, que deve ser mantida com a sua cobertura vegetal nativa, seja de florestas ou outras formas de vegetação, por ser necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, ao abrigo e proteção da fauna e flora nativas, à conservação da biodiversidade e reabilitação dos processos ecológicos. A legislação vigente estabelece um percentual mínimo de 80% de reserva legal para as propriedades rurais localizadas em áreas de florestas…

1 CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO – INPA 02-11-2011 Considerações acerca dos pontos a serem merecedores de revisão, retirados e/ou acrescidos, como resultado da análise feita do relatório do Senador Luiz Henrique da Silveira de 25/10/2011. Este documento deve ser analisado juntamente com o documento “Texto INPA sobre o Código Florestal Brasileiro 04-11-2011”, também disponibilizado. CÓDIGOS UTILIZADOS: Texto em itálico e sublinhado: Necessita nova redação ou deve ser suprimido …

com manipulação de areia, sem a devida proteção, pode levar ao aparecimento de uma doença chamada silicose. A própria atividade laborativa basta para comprovar a relação de causa e efeito entre o trabalho e a doença. Doença do trabalho: É a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. Exemplo: O trabalho num local com muito ruído e sem a proteção recomendada pode levar…

SUMÁRIO Introdução 3 Introdução Um incêndio é uma ocorrência de fogo não controlado, que pode ser extremamente perigosa para os seres vivos e as estruturas. A exposição a um incêndio pode produzir a morte, geralmente pela inalação dos gases, ou pelo desmaio causado por eles, ou posteriormente pelas queimaduras graves. Os incêndios em edifícios podem começar através de falhas na instalação elétrica, na cozinha, com velas de cera,

Vigiagua Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIAGUA O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças, sobretudo aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm afligido populações em todo o mundo. A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Setor Saúde há mais de três décadas e consiste em um conjunto de ações a serem…

1. EPI – Equipamento Proteção Individual 2. EPC – Equipamento de Proteção Coletiva 3. APR – Análise Preliminar de Risco 4. Acidentes podem acontecer em qualquer lugar 5. Trabalho em altura e risco de queda 6. Trabalho em andaimes 7. Práticas de segurança na utilização de escadas 8. Como e onde utilizar o cinto de segurança? 9. A importância do capacete de segurança 10. Brincadeiras no horário de trabalho, evite! 11. Quase acidentes são sinais de alerta 12. Preparação de áreas seguras

concentra em uma análise ao referencial jurídico relacionado ao tema - “A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO” referenciada por pesquisadores e legisladores, que traz ao debate o tema da proteção e do equilíbrio ambiental a nível constitucional. Dentro desse aspecto jurídico, destacou-se a ilegalidade da queima da palha da cana de açúcar, fundamentada com a disposição constitucional e seu aspecto penal. No desenvolvimento é…

transformar); danificar (lesar, prejudicar); destruir (extinguir, aniquilar) ninho, abrigo ou criadouro natural (inciso II). Ninho é a habitação das aves, feita por elas para a postura de ovos e criação dos filhotes; abrigo é o local que oferece proteção; criadouro natural é a área dotada de instalações capaz de possibilitar a vida e a procriação de espécies da fauna silvestre, onde possam receber a assistência adequada79. — Vender (alienar ou vender por preço certo); expor à venda…