Proteção Florestal Incendios

detenção e multa. Além da decisão do MP, existe ainda uma multa aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que é de R$ 5 mil por hectare. Áreas de preservação ambiental no Paraná No Brasil, uma área de proteção ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações…

empregadores (indicados) e dos funcionários (eleitos). * NR6: Equipamento de Proteção Individual (EPI). Define todos os dispositivos de proteção individual (sejam eles nacionais ou internacionais) que devem ser fornecidos ao trabalhador gratuitamente. Tais dispositivos devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do MTE. Só adota-se o EPI quando não for possível sanar o problema com EPC (Equipamentos de Proteção Coletiva). A recomendação do EPI deverá ser feita primeiramente…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

da legislação ambiental Talden Queiroz Farias. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase…

fiscalização do uso dos recursos ambientais; • Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; • Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; • Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; • Acompanhamento do estado da qualidade ambiental; • Recuperação de áreas degradadas; • Proteção de áreas ameaçadas de degradação;…

reservas naturais e com a preservação ambiental fez com que a empresa implantasse florestas que mantiveram as matas nativas preservadas. Assim, as chapas de fibra puderam ser fabricadas em substituição à madeira nobre. - Projetos audaciosos de pesquisa florestal começaram a ser implantados e a Duratex desenvolveu um trabalho pioneiro na preservação da mata nativa e formação de sub-bosques, que teve, entre outras finalidades, o controle biológico, a formação de sementes, o enriquecimento…

Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador. NR 6 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) Estabelece e define os tipos de EPI’s a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos…

tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. NR 6–EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EP Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora -NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual -EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. NR 7 -PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE…

A Base da Segurança do Trabalho nas Empresas Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 1. Quando a segurança começou no Brasil 1. Breve Histórico: No Brasil as regras de proteção a saúde e integridade do trabalhador só se fizeram valer quando tomaram FORÇA DE LEI. E só em 1943 surge a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Apesar de todas as evoluções que seguiram desde 1943 somente em…

Gerais NR 02 - Inspeção Prévia NR 03 - Embargo ou Interdição NR 04 - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho NR 05 - CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR 06 - EPI's - Equipamentos de Proteção Individual NR 07 - PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 08 - Edificações NR 09 - PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade NR 11 -…