Proteção Executiva

visando a proteção ambiental do município; promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e dos recursos naturais da cidade; fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos ao desenvolvimento do meio ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade; colaborar em campanhas educacionais e de conscientização relativas às questões ambientais; entre outros assuntos. O COMDEMA possui a seguinte estrutura básica: Comissão…

julgado por um tribunal administrativo. O juiz boca da lei. Obs: São direitos que já existiam desde a idade média, mais é so na idade moderna que eles são positivados. A separação dos três poderes (ver funções típicas e atípicas) é uma medida de proteção ao cidadão. Cada órgão terá uma função, assim, não haverá abusos que haveriam se houvesse um único poder (se o mesmo poder pudesse legislar, julgar, executar). Com poderes divididos há um maior controle por parte da população a…

uma cidade, de um povo que desconhecia a vida civil, que se voltava por inteiro à coisa pública, que deliberava com ardor sobre as questões do Estado, que fazia da sua assembléia um poder concentrado no exercício da plena soberania legislativa, executiva e judicial. Cada cidade que se prezasse da prática do sistema democrático manteria com orgulho um Ágora, uma praça, onde os cidadãos se congregassem todos para o exercício do poder político. A Ágora, na cidade grega, fazia pois o papel…

- Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; - Reserva do Possível x Dever possível de reserva; - Validade das sentenças em ações civis pública para todo território nacional; - Ensino Jurídico no Brasil; - Proteção do direito coletivo por ação civil pública; - Proteção constitucional da pessoa com deficiência; - STJ é mesmo o tribunal da cidadania?; - Prisão e liberdade na CF; - Papel social das Universidades Privadas; - A mulher e o trabalho no século XXI; - Controle de…

ficaram sem família e sem a sua casa. • Mas alguns anos depois, milhões de crianças de países pobres continuavam ameaçadas pela fome e pela doença, pelo que este projeto continuou. • Em 1953, o UNICEF tornou-se uma instituição permanente de ajuda e proteção a crianças de todo o mundo, e é a única organização mundial que se dedica especificamente ás crianças. Objetivos Da Sua Criação E Seus Membros A UNICEF foi criada com o objetivo de ajudar e apoiar as crianças de países mais pobres…

modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo. Modelo mediterrâneo O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo, forte intervenção da política na administração e níveis elevados de proteção ao emprego. Modelo nórdico e anglo-saxão O modelo nórdico e anglo-saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na…

a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma…

diante de uma prestação de entrega de coisa que foi inadimplida, o Estado pode, mediante tutela executiva, tomar uma providência de tomar a coisa do devedor e entregar ao credor. A execução tem como papel tornar realidade aquilo que esta previsto no titulo executivo, dando cumprimento a prestação que foi ali certificada. E por isso que o direito a prestação esta intimamente correlacionado com a tutela executiva. Direito a uma prestação + titulo executivo + inadimplemento = execução.…

PORTO ORGANIZADO - é aquela compreendida pelas instalações portuárias, quais sejam, ancoradouros, docas, cais, pontes e piers de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como, guias-correntes, quebra-mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela Administração do Porto. 13 17/04/2013 2 - INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS I. Uso público

modelo semelhante ao renano e ao mediterrâneo. Modelo mediterrâneo O modelo mediterrâneo é mais focado no sistema de carreira, se caracteriza pelo baixo status do funcionalismo, forte intervenção da política na administração e níveis elevados de proteção ao emprego. Modelo nórdico e anglo-saxão O modelo nórdico e anglo-saxão são semelhantes com algumas diferenças, é mais focado no sistema de emprego, adota o alto status do funcionalismo público, baixa intervenção da política na…