Proteção Em Xeque

significa duas exigências principais: (a) O âmbito de proteção desses direitos deve ser interpretado da forma mais ampla possível, o que significa dizer que qualquer ação, fato, estado ou posição jurídica que, isoladamente considerado, possa ser subsumido no "âmbito temático" de um direito fundamental, deve ser considerado como por ele prima facie protegido. Isso implica, necessariamente, uma rejeição a exclusões a priori de condutas desse âmbito de proteção; (b) Também o conceito de…

1. Justifique a afirmativa de que o direito penal econômico não é autônomo. O denominado Direito Penal Econômico não é autônomo, mas tão somente uma ramificação do Direito Penal tradicional, que se divide em dois pólos de proteção, de um lado protegendo os bens jurídicos individuais, de outro os bens difusos ou coletivos. 2. Qual o objeto do direito penal econômico? Tem por objeto sancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas,…

iraquianas que promoveram um verdadeiro massacre, milhares de curdos foram mortos, além disso, aproximadamente 500 mil se refugiaram para as montanhas existentes na região. Isso terminou somente com a intervenção da ONU, que criou uma barreira de proteção em favor desse povo. Em 2001, no dia 11 de setembro, os Estados Unidos sofreram ataques terroristas, desse modo, o então presidente norte-americano George W. Bush solicitou junto à ONU aprovação para invadir o Iraque, pedido que não…

tráfico local]. (Ivete) Numa situação como a dessa família, ter proteção fazia toda a diferença. Era preciso que alguém a apoiasse, e “o tráfico” a apoiou, ao mesmo tempo em que retirava da polícia essa incumbência. Analiticamente, “o tráfico” inseria a família de Ivete, como tantas outras moradoras das favelas de Sapopemba, em um regime de ordenamento normativo distinto da ordem legal, porque responsivo à outra autoridade. A norma de proteção que se instituiu, naquele momento, como se…

e adaptando-se aos princípios que norteiam a responsabilidade e a preservação ambiental. A “Pousada Ecológica” é, portanto, um exemplo de produto e serviço emergente diante do atual cenário mundial de alerta e mobilização para a proteção ambiental. Esse modelo de Pousada está totalmente integrado à prática do Ecoturismo, também chamado de turismo responsável. O objeto de estudo deste trabalho é a pesquisa sobre a elaboração de um Plano de Negócios e sua…

para constituir o estado, defendia que um dos principais preceitos do estado fosse à liberdade. Locke reconhecia que todos são iguais perante a lei, todos tem direito a felicidade, de fazer da sua vida oque lhes convêm desde que isso não ponha em xeque a liberdade de escolha e felicidade do outro, essas características da sociedade foram herdadas do estado de natureza. Para Locke as ações do estado deveriam ser delimitadas pelos direitos dos cidadãos, caso as determinações do estado…

democratização no norte da África e na península Arábica. Ela também fez menção aos esforços empregados pelo secretário-geral para a prevenção de conflitos e criticou veladamente às intervenções feitas pela OTAN. Neste mesmo discurso, ela colocou em xeque o lema da “Responsabilidade de Proteger”, mas levanta e questiona a “Responsabilidade ao Proteger”; neste assunto, ela menciona novamente a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que entra em no 18º ano de debate, sem nenhuma proposta…

influenciar a vontade e a decisão do sujeito da pesquisa, e esclarecido na medida em que se considera que o compromisso com o sujeito da pesquisa não é apenas de informar, mas, sobretudo, de esclarecer. Sua redação não merece ser feita visando à proteção do pesquisador, da instituição ou do patrocinador. Devem, ainda, estar claramente especificados os possíveis desconfortos, os riscos e os possíveis benefícios; como o paciente poderá obter continuidade caso venha a se beneficiar do…

o maior arranha-céu já construído pelo ser humano, com 828 metros de altura. Sua construção começou em 21 de setembro de 2004 e foi inaugurado no dia 4 de janeiro de 2010. Foi rebatizado devido ao empréstimo feito por Khalifa bin Zayed Al Nahyan, xeque do emirado de Abu Dhabi, depois que este emprestou 10 bilhões de dólares para evitar que o emirado de Dubai desse um calote em investidores de uma de suas principais companhias, a Dubai World.7 O edifício faz parte de uma complexo…

Justiça para Todos: punição para alguns A tese da punição injusta positivista e a questão da maioridade penal no Brasil [Marcus Vinicius Matos, A Palavra Humilhada] Em 1979, um filme colocou em xeque as posições políticas de atores do sistema judiciário norte-americano: trata-se de “…And Justice for All”, estrelado por Al Pacino e dirigido por Norman Jewison. O filme teve um impacto significativo nos Poder Judiciário e na ABA (OAB Estadunidense), talvez semelhante ao impacto de Tropa…