Proteção Em Xeque

1988 apresenta como avanços os direitos sociais que envolvem a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância e a assistência aos desamparados. Ainda assim, podemos observar é que a nova Constituição federal de 1988 considerando o nosso maior avanço, indicava a construção de um sistema de proteção social nunca visto antes no país, através das garantias constitucionais e ao mesmo tempo em que o mundo contestava o Estado de…

própria sociedade. Era o modelo estatal de família, desenhado com os valores dominantes naquele período da revolução industrial. O outono daquela compreensão familiar era evidente: a sociedade avançou, se preocupando com novos valores, realçando a proteção da pessoa humana e o desenvolvimento científico atingiu limites nunca antes imaginadas, admitindo-se, exempli gracia, a concepção artificial do ser humano, sem a presença do elemento sexual. Nessa perspectiva, ruiu o império do ter,…

países permitiu a expansão e consolidação dos sistemas de proteção social denominados de Welfare State, através dos quais o Estado passava a redefinir um padrão de regulação das relações sociais e de trabalho, deixando de lado a ideia antecessora de que o Estado deveria preocupar-se apenas com o amparo dos mais pobres, sem interferir na "vida normal da comunidade" (Marshall, 1967). Com a constituição dos mecanismos de Welfare State, a proteção social deixa de ter um caráter emergencial e…

que se possa exigir do Estado e dos particulares a proteção devida ao ambiente. “A proteção ao meio ambiente é relevante, na medida que é importante preservar a natureza, como meio da própria subsistência e existência da vida humana”[4]. Ora, em razão da abordagem apresentada até o momento, é viável observar que a manifestação dos doutrinadores a este respeito é uníssona, dotada de grande relevância e precisão, porquanto a proteção ambiental abrange "a preservação da…

diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade?

cidadão busca, de modo precípuo, garantir os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, de forma a evitar lesão ou ameaça a direitos. Isso posto, constata-se por parte do constituinte e demais legisladores grande preocupação para com a proteção do indivíduo, seja por meio da norma sistematizada, seja por meio dos princípios que vem nortear todo o ordenamento jurídico. Nestes termos, constata-se por parte do legislador grande preocupação para com a tutela do indivíduo, tornando…

justiça, então questões que merecem proteção jurídica, como a instituição família, teve seus axiomas alterados em alguns pontos ao longo da história, como a situação homoafetiva, logo, a presença de novos fatos requer a necessidade da interpretação jurídica sobre os mesmos, para o esforço de legitimar e enquadrar essas novas situações dentro da esfera da legalidade, assim o que é novo e for legal, possui Direito, logo se possui Direito merece a garantia da proteção jurídica quando houver…

a superação desta só se concretizou a partir da participação americana na Segunda Guerra Mundial. O Estado atua ao lado de sindicatos e empresas privadas, atendendo às características de cada país, com o intuito de garantir serviços públicos e proteção à população. Os países europeus foram os primeiros e principais incorporadores do modelo que agradou os defensores da social-democracia. Até hoje, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca são destaques na aplicação do Estado de Bem-Estar…

empresas se encontram limitadas pelos direitos fundamentais do trabalhador, como, por exemplo, ao direito à intimidade. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas é direta pela desigualdade entre os sujeitos da relação, e pela proteção da liberdade e da dignidade do trabalhador. A relação de dependência entre os sujeitos dessa relação impõe a atuação dos direitos fundamentais. Quanto ao confronto entre direitos fundamentais, a intensidade com que serão aplicados os…

extinção da humanidade. Como solução, o artigo apresenta um entrelaçamento de toda a sociedade global, para aderir às novas correntes ideológicas do preservacionismo e o conservacionismo, que levam em conta, as novas normas de conduta social e a proteção ambiental como única forma de salvação da humanidade. Palavras-chave: Artigo Científico, Revolução Industrial, Meio Ambiente, Sociedade Globalizada. 1- Introdução Entre os séculos XIII e XV, a sociedade ocidental da Europa - a…