Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais

tocante ao meio ambiente artificial podemos dizer que, em se tratando das normas constitucionais de sua proteção, recebeu tratamento destacado, não só no artigo 182 e segs. da CF, não desvinculado sua interpretação do artigo 225 deste mesmo diploma, mas também no art. 21, XX, no art. 5º, XXIII, entre outros. Portanto, não podemos desvincular o meio ambiente artificial do conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como aos valores de dignidade humana e da própria vida, conforme…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social aline guerra rosa questão social na atualidade Serviço Social Alta Floresta 2013 aline guerra rosa questão social na atualidade Serviço Social Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como pré-requisito para avaliação interdisciplinar [ Ética, Politica, e Sociedade e Antropologia, Formação Social, Politica e…

Direitos Humanos Araquari 2013 Direitos Humanos Para começar Com 64 anos de idade, ainda parecem um pálido ideal a ser conquistado num futuro ainda longínquo, pois é constantemente desrespeitado. Muitos ainda desconfiam da eficiência dos direitos humanos, o considerando como ''direitos de bandidagem'' ou uma intervenção hipócrita do Ocidente, destacando as tradições e diversidades culturais. Porém,

Direitos Humanos de Primeira Geração Os direitos fundamentais de primeira geração são os chamados de direitos civis e políticos, que englobam os direitos à vida, à liberdade, a propriedade, à igualdade formal[10] as liberdades de expressão coletiva, os direitos de participação política e ainda, algumas garantias processuais. São direitos relacionados à questão do próprio indivíduo como tal (direitos à vida e a liberdade), ou seja, direitos que limitam a atuação do Estado na liberdade individual

relação conceitual entre meio ambiente e saúde, através da verificação de similaridades, atentando-se para a estreita relação existente entre ambos no tocante ao seu conceito e natureza jurídica, para após estenderse à proteção constitucional e infraconstitucional desses direitos. Procurar-se-á, em seguida, traçar algumas linhas acerca da introdução de espécies exóticas no Brasil e das conseqüências desta invasão, que muitas vezes apresenta risco para a garantia da biodiversidade da…

DIREITO AMBIENTAL E TURISMO (DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) O Turismo é um dos setores mais dinâmicos da economia. Pelo estímulo das relações com intercâmbio de pessoas e serviços permite a integração, o crescimento e o desenvolvimento do município, do Estado-membro e do País e, na esfera individual, o exercício pelo do direito ao lazer, preconizado no art. 6º da Constituição Federal. Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência…

A DIMENSÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA INFANTO-JUVENIL Eliana Aparecida Palu Rodrigues* * Assistente Social - Serviço Social HURNP RESUMO Este trabalho consiste na análise da violência contra crianças e adolescentes através de dados específicos coletados num hospital, objetivando situá-la no contexto social mais amplo, abordando os aspectos sociais, econômicos, jurídicos, culturais e políticos relacionados à questão da violência infanto-juvenil. A metodologia utilizada para análise fundamentou

5.2 Segunda dimensão dos Direitos Fundamentais. Os direitos da segunda dimensão relacionam-se com a liberdade, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Implicando-se na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). Segundo o autor Sampaio (2013, p.261) “os direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”. Objetivo principal é a…

------------------------------------------------- II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 Introdução Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a…

Direitos Humanos Curso Preparatório para o Concurso Público de Soldado da PMBA 2012 Apostila preparatória especifica para o concurso público da PMBA 2012 Curso0 Preparatório Brasil Contato: cursopreparatoriobrasil@hotmail.com Com aplicação tanto em conflitos internacionais quanto civis, o Direito Humanitário impõe regulamentação jurídica do emprego da violência internacionalmente, referindo-se a questões de extrema necessidade, em que se faz necessário o confronto com um…