OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA NA NOVA ORDEM INTERNACIONAL

viver sob regimes democráticos, com maior transpar6encia e melhor representatividade das instituições e processos políticos. Uma revolução econômica se operou, por força do esgotamento dos modelos autárquicos prevalecentes nos anos 50 e 70, e hoje grande parte dos países adota sistemas econômicos baseados na liberdade de mercado, buscando integrar-se competitivamente com seus vizinhos e na economia global. Também ocorreu uma revolução de comportamento dos Estados, com a crescente universalização de regras de convivência política e econômica regulando áreas distintas quanto a não proliferação de armas de destruição em massa, o comércio internacional de bens e serviços, a promoção dos direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. Embora não tenham desaparecido as desigualdades e as diferenças de poder nacional e de bem-estar social entre as regiões do mundo, é inegável que as antigas clivagens ideológicas perderam apelo e eficácia. Parece definitivamente fechado o caminho do isolamento, da autarquia, das opções à margem da estrada principal por onde ocorrem as relações internacionais, à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos esquemas de integração regional e de livre comércio, da busca constante de credibilidade e confiabilidade na relação tanto com parceiros desenvolvidos quanto com parceiros em desenvolvimento. Há um custo claro e intolerável na marginalidade e no nacionalismo xenófobo, e esse custo se expressa…

protestos se intensificaram,o ditador Muammar Kadhafiresistia no poder e a população pegou em armas; a estimativa já era de mais de seis mil mortos, e toda essa situação provocou uma reação da comunidade internacional. O conselho de segurança da ONU já havia determinado um cessar fogo que foi desrespeitado por Kadhafi, após isso o conselho de segurança emitiu a resolução 1973 que autoriza os estados-membros “a tomar todas as medidas necessárias” para proteger os civis e…

Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010. Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro. 2. ed. rev. e atuaL ColeçãO "Direito e Ciências Afins", vaI. 3. São Paulo: RT,2009. Dados Internacionais de catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, Sp' Brasil) 10-11842 Mazzuoli, Valeria de Oliveira _ Curso de direito internacional público !Valerio de Oliveira Mazzuoli. -5. ecL rev., atual. e ampl. -São Paulo: Editora…

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

infantil com fins de exploração sexual e a utilização de crianças e adolescentes no âmbito do turismo com iguais fins, seguindo as recomendações da Declaração e Programa de Ação do Primeiro Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças. Da mesma forma, desenvolve uma série de políticas e planos de ação que visa combater e prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O Brasil protege as crianças e os adolescentes por meio da Constituição…

países do terceiro mundo não devem ser tratados como “balões de oxigênio” dos ricos estrangeiros. É preciso que as regras sejam muito bem analisadas e que tenham igual peso para todos os países, para que a questão ambiental, distanciando-se do seu papel prioritário, não se torne fonte de domínio ou protecionismo de mercados mais desenvolvidos. Os acordos internacionais devem ser respeitados e, desse modo, os cuidados com o meio ambiente devem ser observados e tomados pelos…

FICHA CATALOGRÁFICA Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2ª edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os diretos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do…

aos silvícola s ( a fim de comunicar -lhes os bens da civilização e integrá -los progressivamente na unidade nacional ), o ensino supletivo deveria conter disciplinas obrigatórias e sua oferta seria imperativa nos estabelecimentos industriais e nos de finalidade correciona l. Idêntica obrigação competia aos sindicatos e às cidades com mais de 5.000 habitantes. A rigor, esta formulação minimiza a noção de direito expressa em 1934 devido à assunção do termo regularidade sob a…

................................... 10 53 54 56 56 56 58 59 59 61 63 63 64 64 64 65 65 66 67 68 69 69 70 71 71 72 SU MÁRIO 4.3. Sistema misto ou acusatório formal .......................................... 4-4- O pção do sistema processual brasileiro ...................... . . . . . . . . . . . . . 72 73 Capitulo Ili �APLICAÇÃO DA LEI PR OCESSUAL PENAL N O ESPA ÇO...... ....... .... 75 75 76 76 Princípio da territorialidade (art. 1° CPP)…

GUATEMALA 541 APRESENTAÇÃO A publicação desta Coleção inédita em língua portuguesa contendo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos supre uma lacuna histórica para a formação do pensamento jurídico e da jurisprudência brasileira. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) surgiu no contexto da evolução pós-guerra do direito…