Proteção De Indicação Geográfica

anterior. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A ideia não é passível de proteção pelos institutos da Lei de Propriedade Industrial, razão pela qual um código de software não é passível de ser patenteado no Brasil, embora seja passível de proteção intelectual dada pela Lei Federal n°. 9.609.1 Da mesma forma, no Brasil, seres vivos não são patenteáveis, o que não acontece em outros países onde…

fabricados (desenvolver o turismo, criar empregos, favorecer a fixação da população em zonas rurais). 6 CERTIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS/REGIÕES 6.1 UNIÃO EUROPÉIA Em 1992, a União Européia (UE) criou sistemas de valorização e de proteção de denominações geográficas e de especialidades tradicionais no âmbito da política de qualidade dos produtos agrícolas e alimentares. Objetivos: Favorecer a diversificação da agricultura, melhoria na renda dos agricultores e fixação da…

da marca 9 Disposições gerais sobre a propriedade industrial 9 Software 9 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 INTRODUÇÃO A Propriedade Intelectual é um termo utilizado para definir aspectos sobre a forma de proteção daquilo que é reflexo direto da criatividade humana. Porém, para muitos, é um conceito jurídico obscuro que só pode ser verdadeiramente compreendido e aplicado por especialista da área. Apesar disso, alguns exemplos sobre a Propriedade…

execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade…

USO E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PREFEITURA. b) Aspectos históricos e de evolução urbana Histórico do bairro e da população, concluindo sobre as tendências de desenvolvimento da área: LINHA DO TEMPO COM DATAS E EVENTOS URBANÍSTICOS SIGNIFICATIVOS; FOTOS RELATIVAS À HISTÓRIA DE EVOLUÇÃO ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA DA ÁREA; PLANTA COM IDENTIFICAÇÃO DE TENDÊNCIA DE EVOLUÇÃO URBANA. Identificação do patrimônio cultural existente: edificações e/ou áreas de valor histórico, Área de…

anterior. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A ideia não é passível de proteção pelos institutos da Lei de Propriedade Industrial, razão pela qual um código de software não é passível de ser patenteado no Brasil, embora seja passível de proteção intelectual dada pela Lei Federal n°. 9.609.1 Da mesma forma, no Brasil, seres vivos não são patenteáveis, o que não acontece em outros países onde…

completo ou razão social do franqueador e do todas as empresas a que esteja diretamente ligado bem como os respectivos nomes fantasia e endereços; 2) Balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora relativos aos dois últimos exercícios; 3) Indicação precisa de todas as pendências judiciais em que esteja envolvidos o franqueador, as empresas controladoras e titulares de marcas, patentes e direitos autorais relativos à operação, e seus sub-franqueadores questionando…

2. Situação da área de entorno; - Caracterizar os remanescentes de vegetação no entorno da área degradada, informando as principais espécies, além do uso e cobertura do solo; 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA ÁREA A SER RECUPERADA 2.1. Proteção contra incêndios; - Informar como será feita a proteção da área contra incêndios, como por exemplo, a utilização de aceiros 2.2. Isolamento da área; - Não deverão ser exercidas quaisquer atividades no interior da área degradada, salvo aquelas

de inovação; -Patente de modelo de utilidade; -O registro de desenho industrial; -Marca. MARCAS : -É o sinal que indentifica produtos ou serviços, não podendo ser confundido como o nome empresarial ou com o titulo do estabelecimento. -A proteção da marca se restringe aos produtos ou serviços marcados que podem ser confundidos pelo consumidor.Se houver possível confusão , o INPI não registrará o direito de exclusividade -O registro da marca tem duração de dez anos, e pode ser porrogados

Intelectual compreende-se na importância da presença do direito industrial e de uma proteção da propriedade intelectual na constituição, definindo-se a atuação do jurídico sobre os casos de proteção industrial de patentes e propriedades intelectuais. O conceito da proteção da propriedade intelectual começou a ser gerado em 1883 na convenção da União de Paris, onde foi discutida a posição do direito industrial na proteção ao que se referia a patentes de inovação, modelos de utilidade,…