Proteção De áreas Ameaçadas De Degradação

América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é certamente o país detentor do maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental (sendo 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques e reservas ecológicas e extrativistas, e 11,12% em áreas indígenas). A…

circunstâncias que atenuam a pena: I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada; III - comunicação prévia pelo agente, do perigo iminente de degradação ambiental; IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o…

São Cristóvão, 2012 1. Introdução As áreas protegidas assumem grande importância na preservação da biodiversidade dos ecossistemas. Elas são responsáveis por resguardar a espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção ou não, belezas cênicas, nascentes de rios, berçários de seres vivos, etc. No Brasil, o ICMBio é o órgão federal responsável por fiscalizar e garantir os objetivos das áreas de preservação à nível nacional, mas os estados e municípios podem e devem

significam danos no património cultural de toda a humanidade, pelo que o papel das organizações internacionais é fundamental A Conferência Geral da UNESCO Produz dois tipos de documentos Convenções Tratados multilaterais que reforçam a proteção do património cultural e dos povos em todo o mundo. São documentos jurídicos vinculativos para os Estados signatários em tempo de paz e de guerra. A sua ratificação significa a incorporação das suas medidas na legislação do…

garantias adequadas de proteção. Ou seja, são as reservas biológicas, parques e estações ecológicas. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado através da Lei 9.985/2000, que compreende o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, instituiu as unidades de proteção integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre) e as unidades de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de…

segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA FLORESTAL DISCIPLINA DE PLANEJAMENTO E MANEJO DE ÁREAS SILVESTRES CORREDORES ECOLÓGICOS, UMA ESTRATÉGIA PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES AMEAÇADAS ALTA FLORESTA – MT 2013 1. INTRODUÇÃO As estratégias de desenvolvimento econômico e a negligência na implementação dos regulamentos de proteção florestal são as principais pressões sobre os recursos…

CEP ….., representada neste ato por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato…

parece ser o mais indicado. Mesmo assim, tal sistema deve estar inteiramente vinculado a um conjunto de medidas e compromissos governamentais muito mais amplos, pois sua eficácia jurídica é diretamente dependente da adoção de atos inerentes a outras áreas não localizadas dentro do campo jurídico, principalmente no que diz respeito à gestão ambiental. Além disso, esse sistema também deve tomar por base a intensa participação comunitária nos processos de decisão e de gestão…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1: Procedimentos → Aula 2: A caça → Aula 3: O comércio ilegal → Aula 4: Introdução de espécies exóticas → Aula 5: Maus-tratos → Aula 6: Degradação do ambiente aquático → Aula7: Os crimes de pesca Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Listar as primeiras providências a serem tomadas no caso de crime ambiental contra a fauna; ►Conscientizar-se para a importância da…