Proteção Da Mulher No Trabalho

NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO Yara Maria Pereira Gurgel1 RESUMO: O presente artigo tem como proposta apresentar estudo acerca da discriminação em razão de gênero, a concretização dos Direitos Humanos inseridos nos Tratados Internacionais e sua efetividade ao Sistema Jurídico Pátrio. Como enfoque preliminar serão apresentados dados estatísticos que expõem a realidade social da mulher no contexto social. Adiante, o combate à discriminação nas relações de trabalho pela…

Européia 1999 Convenção Interamericana para a Eliminação contra as pessoas portadoras de Deficiência 1998 Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos 1998 Princípios para Proteção de Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão ONU 1997 Assinado o Protocolo de Kyoto 1997 Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina – Sistema Europeu 1996 Austrália lança Plano Nacional de Direitos Humanos…

mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão…

Proteção ao Trabalho da Mulher A Constituição Federal de 1988 igualou homens e mulheres em direitos e deveres. Em seu artigo 7º, inc. XX dispõe sobre os Direitos dos Trabalhadores, dando ênfase à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante dispositivos específicos, nos termos da lei. O inciso XXX, proíbe a diferença de salários, (também art. 5º da CLT) assim como no exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A lei 5.473/68…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIBAN ABC ATPS DE DIREITO DO TRABALHO 4 SÉRIE DIREITO NOTURNO ELAINE ELEUTÉRIO TRINDADE RA 4239829584 Edson Ferretti São Caetano do Sul, 30 de setembro de 2013 Etapa 1 - Passo 1 – Leitura Etapa 1 – Passo 2 – Responder 1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? R- Jornada de trabalho é o período de tempo em que fica o…

Rezende Waldeleferson Esteferson Jorge Mafalda TRABALHO DA MULHER Barbacena 2015 INTRODUÇÃO O trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos homens, os empresários preferiam contrata-las, tendo em vista que elas também realizavam o mesmo trabalho que os homens. Para não perder o seu emprego, as mulheres se sujeitavam a cumprir jornadas de até 16…

1. INTRODUÇÃO O presente projeto versa sobre o instituto da licença maternidade e o direito da empregada gestante, durante e após o parto. Todavia, vale salientar que serão analisadas normas de proteção adotadas pela legislação pátria, para que a mulher não sofra discriminação no mercado de trabalho durante a gravidez, bem como proporciona um período de repouso após o parto e a possibilidade de se dedicar ao filho recém-nascido. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 7º,…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Nome: Marly Leopoldino Pereira Período: 7º Professora: Thaís Intervalo do Artigo 384 Da CLT 1- Aspecto Fundamentação da sua aplicabilidade ou inaplicabilidade. Através dos artigos 59 e 61, os casos em que a jornada de trabalho pode ser prorrogada, mediante a prestação de trabalho em horas extraordinárias e, bem assim, as condições de pagamento de serviço suplementar. Vê-se, entretanto, através do texto desses dispositivos, que, entre o

Questionário Online - Tentativa 1 Question 1 Notas: 2 “É crescente a participação feminina no mercado de trabalho. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as mulher conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mercado de trabalho. Mas apesar de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles...” (fonte:

Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de