Proteção Ao Trabalho Do Menor

FACULDADE CASTELO BRANCO - FUNCAB DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO COLATINA 2014 DELMA CRESTAN RAMOS TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Castelo Branco – FUNCAB, sob orientação do Professor Ozorio Vicente Neto, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2014 A meu pai Angelo Crestan (in memoriam). A meu marido…

INTRODUÇÃO O presente estudo aborda a triste realidade em que estão inseridas algumas crianças brasileiras submetidas a exploração no trabalho. O quadro é preocupante, pois , aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos estão trabalhando nos mais diversos seguimentos da economia. Os fatores ligados a essa estatística negativa são sócio-culturais, razão pela qual confere ao Estado o dever de criar políticas públicas…

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem; somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta.” (Simone de Beauvoir) A Mulher e o Trabalho As conquistas das mulheres no campo de trabalho foram obtidas sempre…

1. Introdução Fundamentos da Proteção especial Por ocasião da Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho feminino e o trabalho do menor foram aproveitados em larga escala, a ponto de ser preterida a mão-de-obra masculina. Os menores salários pagos a mulheres e menores constituíam a causa maior que determinava essa preferência. O Estado, não intervindo nas relações jurídicas de trabalho, permitia com sua omissão todas as formas de explorações. Por esse e muitos outros fatos

................................................................04 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................05 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR ..........................................................06 3. O TRABALHADOR MENOR NO CONTEXTO ATUAL .......................................08 3.1 APRENDIZ…

Direitos das Crianças Direitos das Crianças Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional, do curso de Direito, como exigência parcial de nota na 3° verificação de aprendizagem. Professora: Márcia M. Da C. C. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar os direitos das crianças, de acordo com a nossa Constituição Federal. Criança é, acima de tudo, uma

EPIs para eletricista – uma necessidade acima da norma Com a NR10, foi uma corrida geral atrás de treinamentos, Equipamentos de Proteção Individual e ferramentas que atendessem às exigências da norma. É bem verdade que isso trouxe muitos benefícios para os profissionais da área, mas também é verdade que trouxe muito custo para as empresas. Comparando o custo de um uniforme normal x o uniforme (EPI) do eletricista, a diferença é considerável. Mas e o custo-beneficio? Se levarmos em conta que

RESUMO Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, abordar o tema de capitais estrangeiros, inseridos em nossa economia, analisei os principais tópicos sobre tais inserções, dentro os quais destaquei: a proteção do trabalho do menor como um conjunto de disposição que tem por objetivo assegurar a educação, o desenvolvimento físico, a saúde e a moralidade desses trabalhadores, e a proteção do trabalho da mulher por ter uma formação física mais frágil e sua sagrada missão de gerar

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MENORES ABANDONADOS NO BRASIL ABORDAGEM GERAL Alagoinhas 2012 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MENORES ABANDONADOS NO BRASIL ABORDAGEM GERAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos…