Proteção Ao Trabalho Do Menor

irregular (código de menores) para proteção integral (ECA) - Normativas Internacionais - Antecedentes Históricos II – Direitos Fundamentais - Vida, saúde liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho. III – Prevenção - Disposições Gerais - Prevenções Especiais IV- Da política de atendimento - Disposições Gerais - Das entidade de atendimento -Conselho Tutelar - Conselho de Direitos V – Das Medidas de Proteção -…

SERVIÇO SOCIAL Trabalho De Conclusão De Curso MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA Flávia Pereira Bressani 292188 Micheline Maia Purcino 344551 Mirlana Aparecida Barbosa 285514 Rubia Aparecida Mantuani 332166 Valdirene Rosária Carvalho Silva 287952 Orientador: Cynthia J. S. G. Guimarães Nº CRESS 15.694/ 6ª Região LAVRAS 2014 Dedicamos este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial em nossas vidas, autor de nosso destino, nosso guia, socorro presente na hora da…

Universidade Estadual de Maringá Departamento de Engenharia de Produção EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Considere a descrição de uma situação de trabalho de parte do processo de estamparia do corpo de um compressor utilizado em refrigeradores domésticos: Posto 2 – Analise |Posto |Operações Principais |Equipamento |Processo |Agentes | |2 |Estampa Primária …

desenvolvimento, credora da prioridade absoluta e da proteção integral e especial afirmada na Lei. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente surgem os Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – municipais, estaduais e nacional -, e o Conselho Tutelar - apenas na esfera municipal -, obrigatórios em todo Município. A história da infância e adolescência brasileira, as mudanças de conteúdo, método e gestão na área de proteção à criança e ao adolescente são…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta pontos de estudo da tragetoria da proteção a criança e adolescente no Brasil e a intervenção do assistente social no atendimento .Os direitos escrito no Estatuto da criança e do adolescente para formular a gestão para ser controlada nas políticas sociais de forma

CAPÍTULO 1 – HISTÓRICO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL O trabalho realizado por crianças e adolescentes, no Brasil, tem origem na época da colonização portuguesa, quando o trabalho dos filhos de escravos era visto com naturalidade. Ainda pequenas, as crianças desempenhavam tarefas domésticas leves, mas, a partir dos 14 anos, passavam a trabalhar como adultos. Com a Lei do Ventre Livre, Lei nº. 2.040, de 28 de setembro de 1871 1, foram declarados de condição livre os filhos de mulheres

envolvem os menores já na fase do ensino fundamental. A lei 8069/90 que foi criada em 13 de Julho de 1990 e tem como objetivo o desenvolvimento e proteção integral de crianças e adolescentes, que resguardam o direito a educação de qualidade, a cultura, o direito ao esporte ao lazer e a cidadania plena. Essa discussão precisa ser muito mais trabalhada em sala, uma vez que tal lei foi instituída num período onde se via a necessidade de planejar melhor a formação sociocultural dos alunos…

desenvolvimento dessas é muito importante o trabalho interdisciplinar e o envolvimento familiar e comunitário, realizando atividades externas e não perdendo a vida social na comunidade, assim como o acesso a formação e informação. As medidas socioeducativas devem estar articuladas em rede para que as ações sejam mais eficazes, rápidas e corretas em consonância com o ECA. Mediante o trabalho em rede são desenvolvidos por meio da Proteção Social Básica o Serviço de Proteção e Atendimento…

publicas em relação às crianças no nosso país, mas nem sempre foi dessa maneira, há um tempo não muito distante as crianças em nossa nação e até mesmo no mundo, eram tratadas como seres irrelevantes e sem personificação na sociedade. No presente trabalho abordaremos o contexto histórico e surgimento das políticas públicas voltadas às crianças e suas atuações, os direitos e deveres e as leis que resguardam os mesmos, e mais especificamente sobre a violência contra as crianças no Brasil e…

anos Justiça de Menores no Brasil (influência internacional) JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL  Aumento da criminalidade  Necessidade de reforma do judiciário Modelo liberal de organização e administração pública da justiça  Compatível com as concepções mutantes de Direito e Estado  Equilíbrio entre os poderes  Imparcialidade e neutralidade do judiciário  Lei como fonte primária de regulação  Estado como única fonte de Direito  Papel do Juiz  JUSTIÇA DE “MENORES” NO…