Proteção Ao Trabalho Do Menor

BELÉM 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.1 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 2.1.1 Diplomas Relevantes 2.1.2 Diplomas Específicos 2.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 2.2.2 Códigos de Menores 2.2.3 Constituição Federal de 1988 2.2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 3 A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL FRENTE AOS ATOS INFRACIONAIS 3.1 CARACTERÍSTICAS DA PROTEÇÃO INTEGRAL 3.2 ATO INFRACIONAL 3.2.1 Contexto social

normativas com este intuito demonstra a preocupação cada vez maior sobre esta temática. Hoje, o maior problema não é regular positivamente a situação do menor, mas sim unir o texto legal com a realidade. O Brasil ainda precisa evoluir muito no cuidado de suas novas gerações, e a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevêem esta proteção, que ainda é preciso ser realmente efetivada. Palavras-chave: Direito; infância; realidade. Evolução histórica do Direito…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

ETAPA 1...........................................................................................................Pág.4 DA JORNADA DO TRABALHO..................................................................Pág.4 INTERVALOS PARA DESCANSO..............................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.5 DO INTERVALO INTRAJORNADA...........................................................Pág.6 DESCANSO

Fusíveis São elementos do circuito de alimentação que atuam na proteção contra curto circuito, sua classificação se dá segundo alguns critérios dos quais os mais importantes são: - Alta ou baixa tensão - Ultra-rápidos ou de retardo Os fusíveis de alta tensão, como o próprio nome diz, têm aplicação onde a tensão é elevada, tal como nas subestações, etc. Os fusíveis rápidos ou ultra-rápidos são utilizados na proteção de circuitos eletrônicos ou que contenham…

PROMOTION Karolynne Elias de Oliveira RESUMO Este artigo não tem a pretensão de desconstruir ou desprestigiar as conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e sim, tecer reflexões acerca de sua efetiva relevância para o Sistema de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente brasileiro. É intuito da pesquisadora contribuir para o debate e a leitura mais crítica e reflexiva sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente nos dias atuais, o qual, após quase…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A segurança no trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que existem, hoje, muitas empresas, cujo ambiente de trabalho é agressivo pela presença de agentes prejudiciais à saúde. SURGIMENTO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO A importância de se criar medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no Brasil começou…

FICHAMENTO DO LIVRO: O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, ABRIL DE 2010. A história brasileira é marcada pela exploração do trabalho da criança, mas foi apenas no final do século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o Decreto 1.313, de 17 de janeiro de 1891, com o objetivo de regular o trabalho de crianças e adolescentes nas fábricas no Rio…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL 1.1 – O Período Colonial e Pré-Constituição de 1988 1.2 – O Período Pós-Constituição de 1988 1.3 – Doutrina da Proteção Integral CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.1 – Conceito 2.2 – Princípio da Prioridade Absoluta 2.3 – Princípio do Melhor Interesse 2.4 – Princípio da Municipalização CAPÍTULO III DOS…