Proteção Ao Trabalho Da Mulher E Do Menor

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

DESENVOLVIMENTO Política publica se definem como linha de ação coletiva que caracteriza direitos declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p.130) É fundamental o reconhecimento de que o Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho dos indivíduos, principalmente da classe trabalhadora. Embora, a política publica sejam sua responsabilidade, não significa que cabe ao Estado a tomada de decisões. Deve sim, envolver relações de reciprocidade e antagonismo entre ambas…

tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da Lei nº 11.340/06, no que revela a conveniência de criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, não implica usurpação da…

quão importante é a condição do ser humano enquanto membro de uma sociedade marcada pela desigualdade. Destacam-se as seguintes: Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção contra Discriminação da Mulher, Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção sobre os Direitos da Criança. A Declaração Universal dos Direitos Humanos está envolvida por inúmeros princípios inseridos em todas…

Dedico este trabalho a todos os profissionais do Ministério Público da Paraíba, bem como aos advogados militantes na área de família. Assim como aos meus Familiares e Professores da Faculdade Mauricio de Nassau. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus que me deu a vida e inteligência para aproveitar a oportunidade de estar vivendo este momento e que me dá forças todos os dias para seguir minha caminhada em busca dos meus objetivos. Dedico este trabalho a minha família pelo carinho

Nº 7 O TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO NO ESPAÇO URBANO BRASILEIRO Apresentação Esse boletim apresenta a evolução do trabalho doméstico remunerado1 entre 2001 e 2011 e caracteriza as trabalhadoras que atuam como domésticas – já que a grande maioria entre os que exercem essa atividade é constituída por mulheres. Com isso, busca levantar elementos para entender melhor a condição dessas trabalhadoras em um contexto de crescimento econômico e de estruturação do mercado de trabalho…

atribuições. Como, por exemplo, tolerância com o outro, divisão de responsabilidade, busca coletivas de estratégias para sobrevivência, exercício da cidadania, parâmetros de igualdade, respeito, fraternidade e direitos humanos, e, ainda, desenvolvimento e proteção dos filhos e demais membros da família, bem estar social, educação, valores éticos e humanitários, e etc. É claro que alguns desses valores variam de família para família, e com base na cultura do pais ou do local em que…

Palestra______________________________________________________13 9 CONCLUSÃO________________________________________________14 10 BIBLIOGRAFIA_______________________________________________15 Introdução: Este trabalho tem como objetivo desenvolver a capacidade de trabalho em grupo, e colocar em prática os métodos aprendidos, em tudo que diz respeito à previdência social. O artigo publicado por Filippo tem por princípios e…

Direito do Trabalho Evolução histórica do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho é um fenômeno típico da sociedade industrial, uma vez que a sociedade pré industrial existia um sistema de normas jurídicas de proteção ao trabalhador. Pré industrial Escravo Servidão Corporação de ofício Locação Escravidão Regime de escravidão o escravo não era considerado sujeito de direito, mas objeto (coisa), ele era propriedade de outrem por essa razão não lhe era assegurado nenhum…

MODELO ADAPTADO ABNT – IV EIXO CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Curso de Direito  Campus de Canoas TRABALHO INTEGRADO DO IV EIXO  Componentes Nome do aluno Nome do aluno Nome do aluno CASO 2 – Tese favorável ao marido PARECER JURÍDICO1 UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO - REFLEXOS PATRIMONIAIS PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM DIREITO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE 1 CONSULTA G.M., 40 anos, teve uma união estável, durante cerca de 20 anos, com A.B., que veio a falecer,