Prostituição Crianças

HUMANO 10 CONCLUSÃO 11 CONCEITO Segundo o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Protocolo de Palermo – 2000), instrumento já ratificado pelo Governo brasileiro, a expressão Tráfico de Pessoas significa: “O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à…

Majorada (CP, art. 234-A). 7. Ação penal. Procedimento. Lei dos Juizados Especiais Criminais. Segundo o Código Penal brasileiro, rufianismo é o tipo penal previsto no artigo 230 que consiste no fato de "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça". Pode-se perceber pela leitura do texto legal, que este artigo trata da figura do chamado "rufião", "cafetão" ou…

do sexo, assim como avaliar e identificar se existem problemas psicológicos na mãe, devido ao contato limitado com seu filho; e se existem problemas psicológicos na criança devido ao contato limitado com a mãe, na percepção da mãe. Inicialmente foi realizado um estudo bibliográfico para um melhor entendimento sobre o que é prostituição, foi explanado também sobre a maternidade e maternagem, dando a definição e a importância que esses temas possuem. Abordou-se o conceito de condição…

Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Conteudista: Luciana da Silva Duarte Departamento de Polícia Rodoviária Federal Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 1 Apresentação Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007. A exploração sexual de crianças e de adolescentes…

alheia. Consuma-se com a efetiva satisfação da luxúria de outrem, independentemente do terceiro conseguir o “gozo genésico” (Noronha-1995). Admite-se a tentativa porém com muita cautela no seu reconhecimento. Se a finalidade é levar a vítima à prostituição é o caso do artigo 228-CP. Pena: Reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Qualificadora pela idade da vítima (§ 1º, 1ª parte): Se a vítima é maior de 14 e menor que 18 anos, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Se a…

México e os Estados Unidos) entre outros, que lucram sobre os que buscam uma vida mais digna. Muitas vezes é a iniciativa privada uma das principais geradoras do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, ao forçar o deslocamento de homens, mulheres e crianças para reduzir custos e lucrar. Direta ou indiretamente. Na pecuária brasileira, na produção de cacau de Gana, nas tecelagens ou fábricas de tijolos do Paquistão, em olarias na China. Vale lembrar que a sistemática desregulamentação…

agente busca a satisfação de seus desejos sexuais por meios impróprios. No caso do pedófilo, usando de crianças ou adolescentes. Não existe um consenso quanto ao modo de atuação do pedófilo, o que dificulta sua identificação e a conseqüente prevenção do crime sexual. ” Pontos comuns ou conceituais: a pedofilia é a atração sexual por crianças, envolve impulso sexual recorrente e intensa por crianças, persistindo por, no mínimo, seis meses. A estrutura da personalidade do pedófilo está…

mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas Por Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA C onsiderada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual comercial…

................................................................................. 22 3.3 Perfil das Vitimas ............................................................................................................ 23 3.4 Exploração Sexual x Prostituição ................................................................................ 28 4. ROTA DO TRÁFICO ......................................................................................................... 32 4.1 Rota internacional ......

INTRODUÇÃO Hoje prostituição não se trata mais somente de um assunto que vemos em televisão e escutamos à respeito, é uma realidade que está acontecendo em nossa volta, em cima disso esse trabalho irá relatar alguns assuntos polêmicos a respeito da prostituição. Escolhemos esse tema, pois ele é muito discutido na sociedade e no mundo inteiro, está presente em nosso dia a dia, envolve crianças que por serem mais inocentes, por terem curiosidade, carência afetiva, caem mais facilmente…