Propriedades Literarias Artisticas Culturais E Cientificas

documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual. Símbolo…

meios pelos quais as normas jurídicas se manifestam exteriormente, entre elas temos: A Constituição da República Federativa do Brasil no art. 170 define alguns princípios que regem a atividade econômica: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, defesa do consumidor e do meio ambiente, busca do pleno emprego, tratamento diferenciado para as micro empresas. Da livre iniciativa: é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica; o…

várias mudanças ocorridas em todas as esferas sociais. Acompanhando estas mudanças surgiram também alterações culturais e sociais. Com todas as facilidades oferecidas através do auxilio da tecnologia, surgiram facilidades que contribuíram para o acompanhamento de todo esse processo evolutivo (ABREU, 1990). Segundo (Giglio, 2004) no Brasil houve um processo de mudança no meio cultural, pois os artistas sofreram com o advento da pirataria. Onde a venda de produtos contrabandeados…

Comunicação humana- elementos da comunicação; funções da linguagem; tipos de texto; origens e domínios da Língua Portuguesa; figuras de linguagem; denotação e conotação; linguagem, língua, fala e discurso; as funções da literatura; linguagem literária e não literária; gêneros literários; texto poético; estilo individual e estilos de época; trovadorismo e Humanismo; teatro português; novelas de cavalaria e poesia palaciana; classicismo (Camões Lírico e èpico);literatura de Informação e…

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Conceito de Empresário: aquele que profissionalmente exerce uma atividade econômica organizada…

segurança pessoal.[7] Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... ESCRAVIDÃO IV. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. [8] TORTURA V. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo…

avançarmos no estudo do instituto da Função Social da Empresa, é necessário um estudo prévio sobre o instituto da Função Social, e da Função Social da Propriedade. Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo o exercício da propriedade, de cargo público, o contrato, a empresa, entre outros, e impõem um poder-dever ao exercente da referida atividade, o proprietário ou…

espírito de fraternidade. Art 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 2º - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie seja na raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem…

participação na obra do bem comum; e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio; f) a preservação e expansão do patrimônio cultural; g) a condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceitos de classe ou de raça. TÍTULO II Art. 2º A educação é direito de todos e será dada…

Domínio da Língua Portuguesa, domínio básico de uma língua estrangeira (Língua Inglesa, Língua Francesa ou Língua Espanhola) e domínio de diferentes linguagens: matemática, artística, científica etc. Compreensão dos fenômenos naturais, da produção tecnológica e intelectual das manifestações culturais, artísticas, políticas e sociais, bem como dos processos filosóficos, históricos e geográficos, identificando articulações, interesses e valores envolvidos. Tomada de…