Propriedade Móvel Formas De Aquisição

PROPRIEDADE 1- CONCEITO Considerando os elementos essenciais, enunciados no art. 1228, pode-se definir o direito de propriedade como o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. vide: Art. 1228 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE São os poderes elementares do proprietário: usar, gozar e dispor dos…

MESMOS. PROPRIEDADE (arts. 1.228 a 1.237CC) PLT – páginas 228 a 329 – edição 2013 1. DEFINIÇÃO DE PROPRIEDADE - PLT p. 228 a 229 Para Carlos Roberto Gonçalves (2013, p. 228), o direito de propriedade consiste no “[...] poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. Na dicção de Maria Helena Diniz (2012, p. 198) a…

partes’’. Sujeito ativo – sujeito passível (objeto), objeto esta por trás. Bem – caracterizado pela utilidade e pela escassez. Assim nem toda ‘’coisa’’ será provida dos atributos indispensáveis a sua elevação à categoria de ‘’bem’’. E da mesma forma muitos ‘’bens’’ são desprovidos de qualquer existência material, que seguem as diretrizes elementares do Direito das coisas, como uma patente, direito autoral, uma marca, não é uma coisa, mas fazem parte das regras dos ‘’direitos sobre…

Segundo Arnaldo Rizzardo, podemos considerar como conceito de posse “(...) o exercício de fato de um dos poderes inerentes ao domínio ou à propriedade. Ou é o uso ou a fruição, ou o proveito, de um ou mais dos direitos de propriedade. Não exige o exercício de todos os direitos inerentes à propriedade, pois, na hipótese, confundir-se-ia posse com propriedade. (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 4. Ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Fl. 17). Também, Carlos Roberto Gonçalves

DIREITOS DAS COISAS EFEITOS DA POSSE Há divergência doutrinária! Alguns defendem que existe apenas um efeito a possibilidade de invocar os interditos possessórios! Para outros, os efeitos se desdobram da seguinte forma: - Em relação a defesa da posse pelas ações possessórias; - Em relação aos frutos; - Em relação a perda ou deteriorização da coisa possuída - Em relação as benfeitorias e direito de retenção - Em relação a usucapião - Em relação ao ônus da prova compete ao adversário do…

reivindicar caracteriza a propriedade: A) resolúvel. B) plena. C) limitada. D) usufrutuária. 03) (Advogado da União – 1999 – ESAF) O prêmio a que tem direito o inventor, acrescido da indenização a que faz jus pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da coisa, denomina-se: A) achádego. B) acessão. C) especificação. D) adjunção. 04) (Procurador da Fazenda nacional – 1998 – ESAF) Quando coisas sólidas e secas pertencentes a pessoas diversas se mesclarem de tal…

Direito das coisas Compreende então somente os bens materiais moveis, imóveis, títulos e documentos. Diferença entre D. Real e D. pessoal O d. real é absoluta e o d. pessoal é relativo O d. real pode ser adquirido por uso capitão e o pessoal não. O d. real é permanente e d. pessoal transitório Posse Art. 1196 TEORIA SUBJETIVA A posse seria um direito subjetivo, não considera como posse mandatário, comodatário o inquilino etc. TEORIA OBJETIVA Basta apreensão física da coisa…

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL. MODOS DE AQUISIÇÃO SÃO ELES: USUCAPIÃO; REGISTRO DO TITULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DO IMÓVEL; ACESSÃO; DIREITO HEREDITÁRIO. USUCAPIÃO é o modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais. É também chamada de prescrição aquisitiva. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO: ESPÉIE DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA tem como requisitos posse de 15 anos, que pode reduzir-se a 10 anos se

com isso, o porquê da sua proteção. Existe no campo do direito civil um instituto chamado usucapião, que em suma significa a aquisição de determinado bem em virtude da posse incontestável por determinado espaço de tempo. Também estudaremos sobre as formas de aquisição e perda da posse. Importante, pois para que se possa defender legalmente a posse (seja judicialmente ou de forma particular), necessário que o interessado esteja no exercício legal do direito. No segundo capitulo falaremos…

e) f) AQUISIÇÃO DE COISA MÓVEL São 6 modos de aquisição da coisa móvel: Usucapião Ocupação Achado de tesouro Tradição Especificação Confusão (comistão/adjunção) USUCAPIÃO  Os princípios que orientam a usucapião de coisa móvel são os mesmos da usucapião de imóveis.  Os prazos são diferentes. Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.261. Se a posse da coisa…