Propriedade Literaria Científica E Artística

O TEMA Esta pesquisa discute o controverso papel da engenharia reversa para o desenvolvimento de software indicando as vantagens e desvantagens de utilização desta contestável prática, especificamente no que se refere ao impacto ao direito da propriedade intelectual. A engenharia reversa, além da beneficie trazida, também pode criar problema de legalidade devido à prática de criação de uma novo software partindo de um sistema já concebido. No entanto o combate a esta prática depende…

O que é domínio público? Domínio público significa que obras literárias, artísticas e científicas, assim como programas de computador, já não são propriedades exclusivas de um único titular. É resguardado ao autor, o direito exclusivo de autorizar o uso de suas obras por terceiros podendo ele em troca exigir a remuneração que julgar adequada. Após um determinado período contado a partir de sua morte, transcorrido prazo subsequente que a lei determinar, autor e os outros titulares…

natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da…

609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de exploração da obra, podendo ser uma ou mais…

Artigo: Direitos autorais na Internet FILHO, Plínio Martins. Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998 “O direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Estão presentes nas produções artísticas, culturais, científicas etc..” (pag. 01). “No Brasil, o direito autoral foi regulado até recentemente pela Lei 5 988 de 14 de dezembro de 1993. A partir de 19 de junho de 1998, entra em vigor a Lei 9 610 de 19 de…

– Cite fontes secundárias do Direito Empresarial. Doutrina, jurisprudência 7 – Comente quanto a dois princípios constitucionais da atividade Empresarial. *a livre iniciativa; *a dignidade da pessoa humana; *a boa-fé; a soberania nacional; *a propriedade privada; *a função social da empresa; *a defesa do consumidor; *e o tratamento favorecido à micro empresa; 8 – Conceitue EMPRESÁRIO. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção…

609 de 19 de fevereiro de 1998 veio para tentar garantir maior proteção para os desenvolvedores de softwares no país, a fim de garantir segurança jurídica de cunho de propriedade intelectual aos mesmos, protegendo desta forma as empresas, ou pessoas físicas desenvolvedoras do software de qualquer inviolabilidade de sua propriedade intelectual. 2) Quem é o titular de direitos do software? Resposta: O titular é aquele que detém o direito de exploração da obra, podendo ser uma ou mais…

produção acadêmica em direito”. Necessário se faz, pois, romper com esta lógica para que o padrão científico da pesquisa jurídica brasileira se eleve. Em sede de conclusão, afirma Marcos Nobre que a dogmática, mesmo sendo o núcleo da investigação cientifica em direito, deve ver seu conceito ampliado, a fim de que a sociologia, a historia, a antropologia, a filosofia e a ciência política não lhe sejam exteriores ou auxiliares, mas que se incorporem à pesquisa em direito, resguardando,…

Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais Direitos de autor Direitos patrimoniais Direito de produção e reprodução Direito de…

revisão Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Aula-tema 3: Direito Constitucional Aula-tema 4: Direito Civil – Parte Geral Aula-tema 5: Direito de Família e das Sucessões 1 Aula-tema 6: Propriedade Literária, Científica, Artística e Intelectual Leia o seguinte texto: Notas: Aula-tema 7: Direito do Consumidor 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado Aula-tema 8: Direito do…