Propaganda Enganosa Danos Morais

apresentam. Quando ocorrer do produto ter algum defeito que cause dano a saúde e a segurança do consumidor, deve comunicar a autoridade competente e aos seus clientes sobre o perigo isto é feito por meio de recall que visa proteger a saúde , integridade e segurança dos compradores , tentando minimizar os danos sejam eles morais ou matérias , por meio de propagandas em anúncios em radio e televisão A propaganda enganosa consiste em informações falsas que esconde ou deixar de dar…

especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL São Paulo UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS curso de especialização em administração de negócios Direito Empresarial A PROPAGANDA, SUA IMPORTÂNCIA PARA A EMPRESA E APLICABILIDADE SOCIAL

BRANCO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Propaganda Abusiva Natasha de Araújo Amanda Saldanha Victor Mercadante Bruna Oliveira São Paulo Abril 2013 Natasha de Araújo 206071 Amanda Saldanha 206157 Victor Mercadante 204657 Bruna Oliveira 205558 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Propaganda Abusiva Trabalho acadêmico apresentado às Faculdades Integradas Rio Branco, Curso de Comunicação Social, Habilitações de Publicidade e Propaganda e Rádio e Tv e Jornalismo,…

de maneira dolosa. Inúmeras são as técnicas aplicadas pelos vendedores no intuito de manipular a escolha de produtos, tendo a propaganda como veículo basilar. Entendemos como sendo enganosa a propaganda que induz o consumidor ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui. Falamos de PROPAGANDA FALSA. Tal modalidade de propaganda é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Sobre este aspecto aduz o CDC, em seu artigo 31:…

responsabilidade solidária, na espécie - aplicação do código de defesa do consumidor - teoria da aparência legitimidade ad causam também do fabricante - indenizatória procedente, inclusive no que diz respeito à lesão moral - recurso parcialmente provido para reduzir o valor indenizatório referente ao dano moral. (TJSP - 28ª Câmara de Direito Privado - Apelação Cível Nº 1113949004 - Rel. Amaral Vieira, data do julgamento: 15/04/2008) Vale destacar que alguns representantes autônomos…

estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF..., residente e domiciliado na rua..., número..., bairro..., CEP..., Teresina, Piauí, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO, em face de RICARDO PINEL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF..., residente e domiciliado na rua..., número..., bairro..., CEP..., Teresina, Piauí, vem,…

temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não é mesmo? Será que quando sofremos algum dano patrimonial ou moral, seremos indenizados com o fim de amenizar a lesão sofrida? Quem ocasiona dano a outrem merece ser responsabilizado por isso? Em que momento se caracteriza a relação de consumo e quais os principais direitos do consumidor? Estes são alguns dos questionamentos que…

brasileira, solteira, portadora da Cédula de identidade nº 9.532.114.0 e do CPF/MF nº 940.156.728-24, inscrita nos Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 982.576, vem, por meio desta, à presença de Vossa Excelência, propor a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO, com fulcro nos artigos 5º inciso X da Constituição Federal e 186º do Código Civil, o artigo 6º do inciso IV do código do consumidor, contra a empresa de ‘Faast-Food’ Habib’s com CNPJ nº 08.309.723/0001-89…

serviço – *** ler artigo acima para ter as definições de Produto e serviço Objeto  produtos e serviços Remuneração direta  o que se paga pelos produtos ou serviços Remuneração Indireta  ex. estacionamento em shopping não cobrado, qualquer dano sofrido ao veículo deverá ser indenizado pelo shopping, pois o custo desse estacionamento esta embutido dentro dos outros produtos, portanto o valor de uma roupa, de um lanche, do ingresso do cinema, é uma remuneração indireta em…

CONCRETO: Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se, com sua esposa, ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência…