Promitente Comprador

    Caso o promitente não cumpra sua parte na avença (celebrar o contrato definitivo); O outro promitente já tenha cumprido a sua parte; Restou esgotado o prazo assinado/convencionado; Inexiste cláusula de arrependimento; Se a obrigação não for personalíssima. Jurisprudência: “...... - Celebrado o compromisso de compra e venda, ainda que não registrado, mas sem cláusula de direito de arrependimento e pago o preço dos imóveis pelo promissário-comprador, é cabível a…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA As partes abaixo identificadas, pelo presente CONTRATO PARTICULAR, ajustam a COMPRA E VENDA, dos itens abaixo descritos, conforme as condições que se seguem: _____________________________________________, promitente COMPRADOR(A), portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________ emitido pelo_______________________ e CPF/MF nº ________________________________, residente e domiciliado(a) à ____________________________________________,…

ocorreria nos seguintes termos: "O reajuste das prestações será efetuado segundo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, modalidade plena, e ocorrerá no mês subseqüente ao do aumento salarial da categoria profissional do PROMITENTE COMPRADOR...". Ou seja, a fim de cumprir o binômio aumento da renda - reajuste das prestações em seus exatos termos, caberia pura e simplesmente a requerente observar o índice aplicado aos salários do requerido ................, para…

disposições do Código Civil em vigor, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta: a)Além da propriedade, a enfiteuse também está inscrita como direito real. b)A anticrese não se constitui em direito real de garantia. c)O direito do promitente comprador do imóvel constitui-se em direito real. Correta d)A habitação e o uso não são previstos como direitos reais. e)As rendas expressamente constituídas sobre imóveis caracterizam-se como direitos reais. 2) (MP/GO/04)…

RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO Pelo presente instrumento de compromisso de compra e venda, comparecem de um lado, como Promitentes Vendedores, doravante denominados simplesmente, “VENDEDORES”: ANTONIO AUGUSTO FIDALGO NETO, brasileiro, divorciado, maior, professor, inscrito no CPF sob o nº 071197507-80, portador da carteira de identidade nº 08978748-5, expedida pelo DETRAN, em 07/01/2000, residente e domiciliado na Rua Uruguai nº 230, casa 05, Pendotiba, Niterói/RJ, e PATRÍCIA

TOLERÂNCIA PREVISTO NO CONTRATO. Considera inadimplente a construtora e compromissária vendedora quando não faz entrega do bem compromissado no prazo previsto no contrato, autorizando o acolhimento do pedido de rescisão feito pelo compromissário comprador, com devolução de todas as parcelas pagas, devidamente corrigidas, mais juros de mora e outras penalidades previstas em contrato. O prazo de tolerância previsto no contrato somente é justificativa para prorrogação do prazo contratual…

presente instrumento particular de compromisso de venda e compra, de um lado, na finalidade de “Promitente vendedor”, daqui por diante designado, VENDEDOR: .............., solteiro, cobrador, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º e , CPFs n.º e , residentes e domiciliados na Rua , , - São Paulo/SP; e de outro lado, na finalidade de “Promitente Comprador”, doravante designado simplesmente COMPRADOR, o Sr. ........., brasileiro, do comércio, portador da cédula de…

proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio. (...) § 2º São equiparados aos proprietários, para os finsdeste artigo, salvo disposição em contrário, os promitentes compradores e os cessionários de direitos relativos às unidades autônomas.” “ Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário…

ATRASO DA OBRA - 21 (VINTE E UM) MESES. Conforme síntese dos fatos acima relatados, “no momento de apresentação do imóvel e informações sobre a venda (maio/2011), foi apresentada ao Requerente uma Carta da MRV Engenharia (doc. anexo) enviada aos compradores sobre o cronograma de conclusão de obra, onde o bloco 11 estava prometido para ser entregue em 30/04/2012, afirmando veemente que sua unidade já estava pronta para o uso, e que, após a assinatura do contrato, o mesmo estava apto…

que a respectiva cláusula só trata da hipótese em que o comprador está inadimplente, o que não é o caso, pois NUNCA ATRASARAM NENHUM PAGAMENTO, pelo contrário, na maioria dos casos, pagavam adiantado, como se pode verificar na tabela de pagamentos efetuados. Entretanto, demonstrando o total despreparo da funcionária, esta respondeu que as condições se referiam a qualquer tipo de rescisão, não importando se o inadimplemento foi do comprador ou do vendedor. Por sua vez, a requerente…