Projetos Usucapião Familiar

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA CURSO ARQUITETURA E URBANISMO INTRODUÇÃO – TEORIA E PROJETOS PRIMEIRA FASE PROFESSORA MICHELLE BENEDET [pic] INGRID DELA JUSTINA JERONIMO MARINA CAMPOS ANGELONI PAULA VOLPATO KNABEN LAGUNA ABRIL DE 2010 "Ter a nossa própria entidade é um sonho que alimentamos há muitos anos". João…

finalidade de obtenção de moradias dignas, muitas pessoas buscam por seu principal objetivo de vida, por meio movimentos sociais e que cobram junto as instituições públicas, resoluções nas questões de moradia. O ano de 2014, foi marcado pelo o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, no qual deve ser revisto os conceitos urbanístico a cada 10 anos, no qual tem como principal finalidade de coordenar uma melhor distribuição do adensamento populacional…

.................................................................................. 24 10.1.5 Por abandono do álveo..................................................................................................................24 10.1.6 Pelo usucapião ...............................................................................................................................24 10.1.7 Pelo direito hereditário ...................................................................................

fizeram. 6.1.2. Características do direito A mais antiga legislacao conhecida de Atenas que possui alguma representatividade sao as leis de Drácon, de 621 a.C., que poem fim a solidariedade familiar e tornam obrigatorio o recurso aos tribunais para o conflito entre os clas. A superacao da solidariedade familiar tem por objetivo transformar a cidade no centro da vida social e politica, indicando que o fundamento da vida social nao se restringe as familias. Com isso, busca-se criar…

dessa conceitualização, embora o fundamento seja o mesmo, a doutrina subdivide o instituto da prescrição em dois tipos diametralmente opostos: a prescrição aquisitiva e a prescrição extintiva. A primeira forma de prescrição também é conhecida como usucapião, e tem seu domínio jurídico na parte especial do código civil, ao que diz respeito ao Direito das Coisas. A esse tipo de prescrição, o legislador vai definir, em nome da pessoa que desfruta de um direito por um longo período de…

arroladas nos arts. 197,1 a III, 198,1, e 199,1 e II, do Código Civil, que se fundam no status da pessoa, individual ou familiar, atendendo a razões de confiança, parentesco, amizade e motivos de ordem moral. Assim não corre a prescrição entre cônjuges na constância do casamento ou entre companheiros, durante a da união estável, entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os…

Dinamização e encadeamento produtivo da indústria do Município; Eixo 3 – Desenvolvimento do Turismo; Eixo 4 – Consolidação do Paulista como pólo comercial, logístico e de serviços avançados; e Eixo 5 – Recuperação e fortalecimento da agricultura familiar. No que concerne à política sócio cultural, a divisão de eixos com o objetivo de promover maior integração social, com justiça, eqüidade e melhor qualidade de vida para os habitantes do Município, assim está dividida: Eixo 1…

mental que sobrar e não se encaixar - tem algum problema mental é deficiente mental. Compulsivos: relativamente incapaz (ébrio, viciados, pródigo) Pródigo: gasta mais do que tem (por compulsão) Se faz um processo de interdição – quem ingressa? Um familiar ou um interessada – parcial ou total – vai ter que ter laudo médico e provas – incessão judicial. O juiz vai ter que ver a pessoa – se não der ela vai até o hospital e diz a circunstancia. Se for menor não existe este processo – é…

Trabalho, Assistência e Previdência Social, Segurança Pública e Cultura e Lazer. Nele, encontram-se também os endereços dos serviços de segurança, saúde e justiça, disponíveis para atender e ajudar a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ao semear essas informações enriquece-se o campo do exercício da cidadania, o que constitui um passo decisivo para a conquista de novos valores e de novas formas de organização social, cultural, política e econômica. Prefácio …

Destaca-se, no caso, a figura do Espaço Livre, citando: “Ementa: Usucapião extraordinário. Área livre destinada a templo religioso pelo loteador. Inalienabilidade e imprescritibilidade. Inteligência do artigo 3º, do Decreto-lei 58/37, o registro do loteamento torna inalienável todo e qualquer espaço vazio, constante da planta e do memorial, ainda que destinado a equipamentos comunitários, razão pela qual não pode ser objeto de usucapião, porque a prescrição aquisitiva pressupõe a…