Projetos Sociais Jovens Infratores

ALAGOINHAS 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho contempla viabilizar uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança…

INTERVENÇÃO SOCIAL THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR PAU DOS FERROS-RN 2014 THALYTA TICYANA DANTAS E SILVA POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO MENOR INFRATOR DO BRASIL: EDUCAR PARA NÃO PUNIR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Politicas públicas e Intervenção social.…

Projeto de Pesquisa de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio de Teófilo Otoni, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Provável Orientador:................................................. TEÓFILO OTONI 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado à Faculdade

O número de crimes, muitas vezes hediondos, cometidos por jovens com menos de 18 anos é crescente. Muitos dos delitos cometidos por eles chocam a sociedade brasileira pela atrocidade que os envolve. No entanto esses infratores não podem ser julgados de acordo com o código penal. Se eles cometem atos ilegais, a legislação que decide a punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse motivo, há uma grande discussão que envolve o desejo de redução da maioridade penal de 18…

sujeitos às normas da legislação especial". Afirmações como essas também são encontradas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, os crimes cometidos por menores de 18 anos são chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de "menores infratores". À eles são aplicadas “medidas socioeducativas”. O assunto tem opiniões diversas. Muitos apoiam a ideia e exigem que tenha leis o quanto antes. Outros afirmam que essa não é a melhor solução e querem que a maioridade penal atual…

ESPERADOS.. 12 10 REFERÊNCIAS.. 13 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem a finalidade de analisar os indicadores socais da população de nossa cidade, Tendo como ponto principal o jovem infrator, o que leva o jovem a entrar em conflito com a lei, O que devemos fazer ou como devemos agir do ponto de vista de um assistente social. O tempo estimado para a execução da pesquisa é de 10 (dez) meses compreendido no período de março de 2015 a dezembro de 2015. A efetivação dessa pesquisa para…

analisaremos no âmbito jurídico e social a possibilidade e os fatores contra e a favor da redução da imputabilidade penal. PALAVRA-CHAVE: Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade Penal; Proposta de Emenda Constitucional; Imputabilidade Penal; A criminalidade nos últimos anos vem assombrando a sociedade e o primeiro remédio que a sociedade busca são as leis e em específico na redução da maioridade penal como uma forma de mostrar para o adolescente, o menor infrator, o mal que…

juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as raízes da criminalidade para os jovens brasileiros e concluímos o trabalho abordando medidas cabíveis para que o sistema seja cumprido. Percebe-se que a solução da criminalidade se reside no problema do Estado cumprir políticas públicas para assegurar o cumprimento dos…

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

A realidade social brasileira é e sempre e foi marcada pela desigualdade entre a população, diante desse fato a sociedade sofre por altos índices de criminalidade em que o jovem menor de 18 anos está cada vez mais incluído nesse aspecto. No Brasil,segundo o artigo 27 do Código Penal (Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial). Sendo assim, para ser considerado culpado e encaminhado para o sistema carcerário…