Projetos Sobre Cultura E Lazer Em Presídios

Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo 227, que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Observa-se, portanto que, à luz

com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual; III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; IV - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; V - prover os cargos públicos do Estado, com as restrições da Constituição Federal e desta Constituição, na forma pela qual a lei estabelecer; VI - nomear e exonerar livremente os Secretários de…

que adequar a política social à política econômica com intuito de viabilizar os custos dos projetos sociais do Governo para assegurar os direitos que norteiam a questão social que com habilidades e experiências e ainda com posse de informações e denúncias de desigualdades sociais, consegue com apoio de voluntários, desenvolver esses projetos junto à sociedade civil sob sua gerência, visto que, esses projetos e trabalhos comunitários são sempre voltados para um público alvo. Atualmente…

administrativo; II - pleno aproveitamento dos recursos administrativos, financeiros, naturais, culturais e comunitários do Município; III - atendimento das necessidades e carências básicas da população quanto às funções de habitação, trabalho, lazer e cultura, circulação, saúde, abastecimento e convívio com a natureza; IV - conservação do patrimônio ambiental do Município, através da proteção ecológica, paisagística e cultural; V - integração da ação governamental municipal com a…

sendo organizadas como instrumentos de defesa do Estado e que se pensam como tal. Mais do que isso: as comunidades desejam a presença plena do Estado em seus âmbitos federal, estadual e municipal com todos os serviços elementares, o que inclui o lazer e a cultura. Sendo assim, o Ministério da Justiça, julga necessário que as políticas públicas de segurança acolham a participação multidisciplinar e interinstitucional, envolvendo, além dos policiais, outros setores governamentais,…

.................................... 48 48 53 57 5. O MODELO REFERENCIAL DE GESTÃO PRISIONAL.......................... 5.1. Porque criar um modelo de gestão.......................................................... 5.2. A fonte de recursos: os projetos estruturadores.................................... 5.3. Objetivos do Modelo Referencial de Gestão Prisional.......................... 5.4. A construção e implantação do MRGP.................................................. 5.4.1. Os…

patológica degenerência hereditárias e outras palavras que acabavam menosprezando aqueles considerados pela lei como marginais. O referido Código utilizou o critério biológico,que somente olhava a idade do autor do fato e não o seu entendimento sobre o caráter ilícito de seu atos,eram divididos em 4 fases distintas,sendo a infância ate 9anos;impuberdade dos 9 aos 14 anos que considerava como semi-imputável somente era punido se houve-se agido com discernimento;a menoridade dos 14 aos…

Iracilda Pereira Canha, esposa e companheira que muito contribuiu com minhas analises, á professora Terezinha Helena companheira do movimento em defesa do direito das crianças e dos adolescentes, que incentivou e apostou em minha participação neste projeto de mudança de concepção na gestão de políticas públicas, que é resultado de longas datas de lutas para construir uma nova visão de gestão organizacional da social. Á Michelly e Gláucia na revisão e digitação dos textos.…

PUC-SP na Penitenciária Feminina da Capital. O estágio vincula-se a um dos núcleos disponíveis aos alunos de quinto ano, intitulado de Práticas Clínico-educacionais junto a infância e a juventude; esse tem como objetivo atuar junto a instituições e projetos sociais em uma perspectiva educacional de forma a promover o desenvolvimento e o bem estar físico, psíquico e social de crianças e jovens, de acordo com subsídios da Psicologia e com pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Edição 1 2007 nononon REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA A Revista Brasileira de Segurança Pública – RBSP é uma revista de caráter técnico e acadêmico dedicada à promoção e à disseminação da produção nacional e internacional sobre polícias e políticas democráticas de segurança pública. Entre os seus objetivos, a Revista Brasileira de Segurança Pública busca debater os principais temas da sua área e, inclusive, busca fomentar a produção acadêmica dos…