Projetos Sobre Cultura E Lazer Em Presídios

questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator. Este artigo científico foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, códigos, periódicos e internet acerca do tema em debate. Em que pese à argumentação em sentido contrário, verifica-se de maneira categórica a…

Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica. Orientador: Profª. Rosyanne Silveira da Mata Furtado

Previdenciária; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Lei Orgânica de Saúde- LOS; Política Nacional do Idoso – PNI. Art. 6º- São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Constituição da República Federativa do Brasil), (EC nº 26/2000) Inclusão Social:…

com cuidado minhas primeiras aulas enquanto monitora de suas disciplinas e me colocando ao seu lado na idealização e realização de projetos que possibilitaram a abertura de novos espaços de reflexão e aplicação da Criminologia. A Sérgio Salomão Shecaira, por ter despertado meu interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria…

Acolhimento Institucional Sumário 1. 1. INTRODUÇÃO Objetiva-se com este trabalho mostrar como se deu a história da política da Criança e do Adolescente no Brasil e também mostrar a evolução da mesma, especificamente sobre o Acolhimento Institucional voltado a esse público. Houve enormes mobilizações de diversos profissionais, passando pela constituição de 1988 até a aprovação do ECA em 1990 . Tem como objetivo também mostrar em síntese a história da…

socialmente produzido e historicamente acumulado, assim sendo e um ambiente de compreensão da realidade como um todo, no qual as crianças trocam experiências vividas e são capazes de interagirem com o desconhecido, expondo a sua e conhecendo outras culturas. O projeto brinquedoteca, foi criado em 1997, fortalecendo a discussão e a pratica acercada importância do brinquedo e do lúdico para o desenvolvimento integral da criança, a brinquedoteca tem por objetivo construir através de um…

aparecem nos jornais tapando a cara com trapos com uma uzi na mão parecendo árabes árabes árabes do caos. sinto muito cumpadi mas é burrice pensar que esses caras é que são os donos da biografia já que a grande maioria Daria um livro por dia sobre arte, honestidade e sacrifício. À todas as vitimas da violência urbana em São Paulo AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a todos que participaram de forma direita ou indireta, nesses quatro anos, de processo de formação…

1. SUMARIO EXECUTIVO 1.1. ENUNCIADO DO PROJETO Este plano de negócio refere-se ao estudo de viabilidade de um empreendimento voltado ao ramo de cultura e lazer a ser instalado no município de Ribeirão das Neves, o Cine Clássico, tendo como atividade a apresentação cinematográfica de obras nacionais e internacionais. O Cine Clássicos contará com a estrutura composta de 02(duas) salas de cinema, 01 (uma) bilheteria, 01 (uma) lanchonete, 02 (dois) banheiros e 01 (uma) sala de…

concludes that schools have become less unequal but continue to be unfair. Key words: Youth. Socialization. School. Introdução A educação da juventude, a sua relação com a escola, tem sido alvo de debates que tendem a cair numa visão apocalíptica sobre o fracasso da instituição escolar, com professores, alunos e suas famílias culpando-se mutuamente. Para a escola e seus profissionais, o problema situa-se na juventude, no seu pretenso individualismo de caráter hedonista e…

privativa de liberdade, quanto tempo está pode durar e quais são osargumentos para uma possível mudança neste período máximo de internação por qual motivopreferiu-se a idade de 18 anos para considerar a pessoa imputável, faz ainda um brevecomentário sobre o adolescente e o voto. Palavras-chave: Maioridade. ECA. Internação. Imputabilidade. Inimputabilidade. Penal A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil Luís Fernando de Andrade