Projetos Sobre Bpc

Atenção Integral às Famílias (PAIF), no qual também são garantidas a informação e a orientação às famílias sobre a rede de serviços socioassistenciais existente, considerando a área de abrangência, o território (BRASIL, 2005). O CRAS, enquanto unidade socioassistencial, possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos de proteção social básica, nos CRAS ou unidades operacionais da assistência social no…

físico do CRAS, onde deve ser necessariamente ofertado o PAIF, podendo ser ofertados outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço físico e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde que não prejudiquem a execução do PAIF e nem ocupem os espaços a ele destinados. Os demais serviços socioeducativos, ações complementares e projetos de proteção básica desenvolvidos no território de abrangência do CRAS devem ser a ele referenciados. A…

Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva Assistente social graduada pela PUC‑Minas (MG), Brasil. Especialista em Políticas Públicas pelo Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. E-mail:naylouback@yahoo.com.br RESUMO Artigo referente à judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O…

indivíduos em situação de vulnerabilidade social1, buscando, no desenvolvimento das suas ações, promover a convivência sócio-familiar e fortalecer os vínculos afetivos e comunitários. É responsável pela informação/orientação às famílias e indivíduos sobre a rede sócio-assistencial em sua área de abrangência, pelo Projovem Adolescente e responsável também pelo desenvolvimento do Programa Integral de Apoio à Família – PAIF que tem como proposta de trabalho promover a convivência, a…

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93 e pelas Leis nº:12.435/2011 e nº 12.470/2011, que alteram dispositivos da LOAS; e pelos Decretos nº 6.214/2007, nº 6.564/2008 e nº 7.617/2011, assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Caderno de Orientações sobre o Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS Brasília, março de 2012 Sumário Introdução .................................................................................................................................................... 3 1. O que é o IGDSUAS? .........................................................

e adolescentes carentes e promover a integração das pessoas portadoras de deficiência. Nesse sentido, além das ações de pagamento de benefícios, 6 a Loas prevê a oferta de serviços e de programas assistenciais e de projetos de enfrentamento da pobreza. Os dados sobre a evolução dos benefícios, serviços e programas de Assistência Social compõem, entretanto, um quadro ainda frágil, dez anos após a aprovação da Loas. O número de beneficiários dos programas de assistência ainda…

Jose G. Henriques Créditos Coordenação Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social ELABORAÇÃO Redação Alexandra de Souza Trivelino Supervisão Wagner Antônio Alves Gomes Revisão Jaime Rabelo Adriano Simone Aparecida Albuquerque Projeto Gráfico e Diagramação Daniel Tavares Colaboração Técnica Valeria Lopes de Sá | Luis Otávio Pires Farias | Maria Cristina de Oliveira Marques | José Ferreira da Crus | Eliana Teles do Carmo | Miriam de Souza Albuquerque | Dulcelena…

Cidade/UF Nascimento: 5. Possui: ( ) CPFnº ___________________ ( ) RG n° __________________ / UF : _________ ( ) CTPS ( ) TÍTULO DE ELEITOR ( ) CERTIDÃO DE NASCIMENTO ( )CASAMENTO (DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA BPC) 6. Cor/Raça: ( ) Amarela ( ) Indígena ( ) Branca ( ) Parda ( ) Preta 7. Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Viúvo ( ) Divorciado/Separado ( )…

Social* The Judicialization of the Continued Benefit Payments (BPC) from provision of social assistance Naiane Louback da Silva** Resumo: Artigo referente à judicialização do Benefício de Presta‑ ção Continuada (BPC), desenvolvido através de análise empírica em banco de dados sobre o benefício. O estudo analisou a relevância do Judiciário na garantia dos direitos constitucionais e o importante papel exercido no decurso do BPC. No entanto, identificou o reforço da desigualdade…