Projetos Sobre Bpc

avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente, porém este critério é bastante…

1.2- Estrutura Organizacional--------------------------------------------------------------------------04 2. Objetivo institucional----------------------------------------------------------------------------------06 2.1- Natureza dos programas e projetos------------------------------------------------------------06 2.2- Política Social----------------------------------------------------------------------------------------06 2.3- Recursos…

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC Daiane Wolff[1] Ângela Maria Moura Costa Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os…

CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SEGUNDO A CONVENÇÃO DA ONU E OS CRITÉRIOS DA CIF Linamara Rizzo Battistella Secretária de Estado Repensando a Escola! Considerar a expansão da Educação Inclusiva como uma construção social requer, em primeiro lugar, trabalhar sobre as diferentes interpretações elaboradas acerca da baixa matrícula de alunos com deficiência na escola regular. Porcentagem de estudantes com deficiência recebendo recursos educacionais por País e por nível de educação País Belize…

trabalho abordamos os assuntos relacionados aos temas das disciplinas norteadoras, com um estudo mais aprofundado no trabalho realizado no CRAS, elaborando um projeto afim de agilizar os atendimentos à população e a comunicação entre os membros da equipe em questão. Cumprimos com o objetivo proposto com base nos textos oferecidos, elaborando um projeto de triagem ao atendimento as pessoas que precisam ser atendidas pelos programas sociais oferecidos. Contudo ainda se enfrenta diversos…

trabalho abordamos os assuntos relacionados aos temas das disciplinas norteadoras, com um estudo mais aprofundado no trabalho realizado no CRAS, elaborando um projeto afim de agilizar os atendimentos à população e a comunicação entre os membros da equipe em questão. Cumprimos com o objetivo proposto com base nos textos oferecidos, elaborando um projeto de triagem ao atendimento as pessoas que precisam ser atendidas pelos programas sociais oferecidos. Contudo ainda se enfrenta diversos…

programas, serviços e projetos oferecidos pelo serviço e que se a seleção não for por meio de concurso público que ocorra através de um processo de seleção pública e transparente. As equipes do CRAS, são configuradas de acordo com o tamanho do município que atende. Este órgão tem que possuir um coordenador, independente do porte do município que ele atende, devendo este ser um técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas,…

tornando pública a sua condição; 2- Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.^ [Sônia] PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO: [Karla] artigo 7º., XXXI da vigente Constituição Federal e Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), que também proíbe a discriminação baseada no artigo 27, l, a, seguindo a orientação do princípio insculpido no seu artigo 5º. 2, com a garantia de igual e efetiva proteção legal contra a…

das LOAS. 1993-Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS. A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, propõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos sócio- assistenciais, tendo como base os artigos 203 e 204 daConstituição Federal de 1988, organizando um sistema publico direcionado a…

LOAS. 1993-Lei Orgânica de Assistência Social- (LOAS). A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – (LOAS), propõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos sócio- assistenciais, tendo como base os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, organizando um sistema público direcionado a…