Projetos Siconv

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS OBJETIVOS DO TREINAMENTO • Entender o que é um Convênio • Compreender os marcos institucionais e legais Administração Pública relacionadas aos convênios • Discutir a importância do gerenciador dos convênios. SICONV como • Analisar a Prestação de Contas de Convênios Elaborado por Daniel Mendes Guedes da sistema NORMATIVOS BÁSICOS QUE DISCIPLINAM A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL • • • • • •  …

Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, direta ou indireta, bem como as entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV e que atendam aos requisitos e vedações previstos nesta Portaria, na Portaria Interministerial nº 507/2011/MPOG/MF/CGU e na legislação correlata. § 1º As propostas deverão contemplar, preferencialmente: I - Unidades da…

Decreto­Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nº art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os programas, projetos e atividades de interesse recíproco dos órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos serão realizados por meio de…

Pública Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Sidnei Borges Fidalgo Diretor do Departamento de Execução e Avaliação Técnica do PNSP Reinaldo Las Cazas Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos Colaboradores: Emi Kiuchi João Francisco Goulart dos Santos Keila Silveira Vasconcelos Marcelo Ottoni Durante Tânia Maria Alves Georgii AÇÃO GESTÃO DO CONHECIMENTO 1. Finalidade da ação: Apoiar propostas…

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2012 O presente documento tem como intuito apoiar a elaboração de projetos para celebração de Convênios com o Ministério do Turismo, com vistas à realização de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico, de acordo com a Portaria do Ministério do Turismo nº 112, de 09 de Março de 2012. Este modelo…

Manual de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Antonio Augusto Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Paulo Sérgio Martins Alves Secretário-Adjunto SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO André Abreu Reis Subsecretário SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE…

Situação: Em análise técnica (proposta complementada) A referida proposta já foi submetida à análise técnica, recebendo em 03/08/2011, parecer de mérito favorável, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tendo em vista que o projeto atende as diretrizes e ações do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sendo, contudo, solicitada complementação da proposta, no que tange à destinação da…

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE – SICONV 1 – INTRODUÇÃO Para a Administração Pública Federal (União) transferir recursos financeiros para outros órgãos como entidades públicas em geral (Estadual, Municipal, Distrital) ou mesmo entidades de caráter privado sem fins lucrativos, com o intuito de promover atividades, executar programas, projetos de interesse mútuos, são formalizado na maioria das vezes através de convênios celebrados entre as entidades acima…

Pesquisas de Esporte e Lazer CGFOR – Coordenação Geral de Formalização CGAO – Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional de Convênios UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais PNE – Política Nacional do Esporte PP – Planejamento Pedagógico SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAPA - Sistema de acompanhamento Pedagógico e administrativo SIC - Sistema Informativo de Convênios MIMBOÉ –…

DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE ESPORTE E DE LAZER CHAMADA PÚBLICA PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE NÚCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER – (PELC Vida Saudável) ESTE ARQUIVO CONTÉM: 1. Orientações gerais; 2. Projeto básico a ser preenchido e enviado pela proponente, juntamente com os anexos específicos; 3. Ficha para avaliação econômica e de capacidade técnico-operativa: A SER PREENCHIDA PELO MINISTÉRIO/SNDEL; 4. Ficha de avaliação de mérito: A…