Projetos Siconv

Ministério Público e a Comissão de Concurso; III - elaborar e submeter ao Colégio de Procuradores as propostas de criação e extinção de cargos da carreira, dos serviços auxiliares e de orçamento anual; IV - encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; V - propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público e vencimentos de seus servidores, determinando as implantações…

PROVENIENTES DA APROPRIACAO DE COMISSOES, TARIFAS E REMUNERACOES DECORRENTES DE SERVICOS PRESTADOS POR BANCOS, INSTITUICOES FINANCEIRAS E AGENTES FINANCEIROS DO SFH, COMPRENDENDO OS SERVICOS DE ANALISE TECNICA, JURIDICA E DOCUMENTAL DAS PROPOSTAS DE PROJETOS DE ESTADO E MUNICIPIOS, BEM COMO OS CUSTOS DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS ATE A CONCLUSAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS, BEM COMO DESPESAS COM A GUARDA/CUSTODIA DE VALORES (COFRES DE ALUGUEL). Funcionamento Debita-se pela efetivação…

previamente declarado; assegura-se também a participação do cidadão no procedimento de elaboração dos regulamentos, mediante consultas e conferências para conhecer a opinião dos grupos econômicos interessados, audiências públicas, publicação prévia dos projetos (cf. Garrido Falia, 1970:133). Não há dúvida, portanto, de que o sistema de common law já tem um Direito Administrativo, embora a sua formação e o seu desenvolvimento estejam sendo muito mais lentos. Note-se que, no momento em que…

práticas na prevenção e na redução de danos decorrentes de incêndio, de pânico e de outros riscos; XIII - definir procedimentos técnicos, administrativos e operacionais, para a realização de vistorias, bem como para a análise e a aprovação de projetos de instalações preventivas de proteção contra incêndio, pânico e outros riscos em edificações, PÁGINA 2 11 DE ABRIL DE 2013 ocupações temporárias, instalações e áreas de risco; XIV - planejar e executar ações em situações de…

de duração indeterminado, rege-se por este Estatuto, bem como pelos dispositivos legais que lhe sejam aplicáveis. Seção II Da Finalidade Art. 2º A FUNDESPORTE tem por finalidade fomentar, planejar, coordenar, executar e difundir programas, projetos e atividades destinados ao desenvolvimento do esporte, bem como promover iniciativas para o aumento das oportunidades de lazer esportivo no Estado de Mato Grosso do Sul. Seção III Da Competência Art. 3º Compete à FUNDESPORTE: I -…

ASSINATURA: 02 de Maio de 2011. SIGNATÁRIOS: Jose Nilson Silvestre da Costa CPF: 460.094.851-34. Julio César Bachega Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas GSAMC/SEMA/MT O U T R O S Diário Oficial Nº 25741 Página 2 Elaboração de Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-208, Trecho: Entrº MT-160 (B) – Entrº MT-417 (B), com extensão aproximada de 59,00 Km, será no dia 15 de janeiro de 2012, às 14h30, na sala de licitações do NUTC/SETPU. Cuiabá, 09 de fevereiro

SEMA E A EMPRESA F. F. DE MEDEIROS - ME. 16 Quinta-feira, 04 de abril de 2013 16 DIÁRIO OFICIAL Nº 11.020 DO OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de material de consumo (estacas), visando subsidiar a Implementação do Projeto de Mobilização Comunitária da Bacia do Igarapé Judia, conforme CONVÊNIO/MMA/ FNMA/SICONV.Nº757461/2011 e especificações constantes no Termo de Referência n° 014/2012, Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2013 – CEL…