Projetos Siconv

PLANEJAMENTO CONVÊNIO órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. MINISTÉ MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação CONTRATO DE REPASSE “Instrumento…

Portal dos Convênios SICONV MANUAL PARA USUÁRIOS DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS Outubro 2010 Expediente MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA Elaboração Alexandre Pereira Rangel Austregésilo Ferreira de Melo Revisão Dirvany Lamas M. Gonçalves Tutoriais Alexandre Pereira Rangel Publicação Disponibilização no portal dos convênios www.convenios.gov.br Versão: 04 – outubro de 2010 ~2~ Sumário INTRODUÇÃO........

impactos são crescimento das necessidades e maior desperdício dos recursos. 1) Nesta atividade, vamos definir prioridade para implementação de sistemáticas de gerenciamento de processos e de projetos com o objetivo de ampliar o entendimento da complexidade do gerenciamento integrado de processo e de projeto. a) Qual dos tipos de serviços públicos você escolheria para implantação de uma metodologia de gerenciamento de processos? Por quê? Na área de saúde, exemplo: Processo…

regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013) § 1º Para os efeitos deste Decreto,…

SICONV ADRIANA DE ARAUJO MARCOS MARTINS DO NASCIMENTO MARTA MARTINS DO NASCIMENTO SELHORST O SICONV, criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, ou seja, sistema informatizado no qual serão registrados todos os atos relativos ao processo de operacionalização das transferências de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, desde a sua proposição e análise, passando pela celebração,…

pessoas jurídicas são permitidas, desde que previstas no Plano de Trabalho; - os pagamentos por meio de “ordem de pagamento” devem conter planilha com número, descrição, data e valor unitário, especificando as despesas. A planilha deverá ser anexada no SICONV para auxiliar a SPOA no processo de análise; - todas as assinaturas devem ser grafadas e identificadas por meio de carimbo, por exemplo; - todo e qualquer documento comprobatório da despesa deverá conter a devida autorização de…

.....................................................21 5 CAPÍTULO III- REFLEXÕES DA LEGISLAÇÃO PARA GESTÃO DE CONVÊNIO TRANSPARENTE...............................................................................................22 5.1 Criação do SICONV .......................................................................................22 5.2 Alterações.......................................................................................................23 5.2.1 Chamamento Público..........

132 134 p voltar Sair c Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento Introdução Capítulo I — siconv: o novo sistema de gestão de convênios e contratos de repasse Convênios e contratos de repasse Criação do SICONV e aplicação das novas regras Obrigatoriedade da utilização do SICONV Divulgação dos programas pelo SICONV Chamamento público Vedações gerais quanto à celebração de convênios e contratos de repasse com a União Principais normas a…

familiar. Esta abordagem se expressa no Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, no Programa Territórios da Cidadania, no Plano Safra da Agricultura Familiar e no Plano Brasil Sem Miséria. A Ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (PROINF), operacionalizada pela SDT/MDA, tem contribuído para a qualificação de processos produtivos e econômicos da agricultura familiar nos Territórios Rurais. Parcerias com…

TCU, por força da nossa Constituição Federal. Através de suas decisões, principalmente o Acórdão 2066/2006 o TCU solicitou ao Ministério do Planejamento uma forma de melhor operacionalizar a gestão dos recursos transferidos, o que deu origem ao SICONV e ao portal mencionado. De acordo com o Portal informado no tema proposto do Fórum 02, da Disciplina Administração voltada à Gestão Pública,: "Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a…