Projetos Ressocialização De Menores Infratores

sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, apresentando algumas propostas de intervenções do ponto de vista individual, social e estatal, visando reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do apenado. Panorama geral para compreensão: - Brasil, 26 estados e 1 Distrito Federal. - População Carcerária 2014: 563,7 mil apenados - Capacidade atual dos presídios: 363,5 mil vagas. - Preso por vaga: 1,55 por…

Distorções Jurídicas na proteção do menor: Redução de idade e desvio de foco. RESUMO: O presente artigo tratará, sobre os aspectos constitucionais que envolvem a redução da maioridade penal brasileira, tendo enfoque na verdadeira posição mundial acerca do tema abordado, versando sobre a responsabilidade criminal, quando ela se inicia, e quais as consequências sofridas pelo menor infrator. Mostrando dados sobre a ressocialização do menor e a dos presídios…

FACULDADE SUMARÉ O PEDAGOGO NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS MENORES INFRATORES INTEGRANTES CÉLIA REGINA M. S. SILA CRISTIANE ALVES DE SOUZA DENISE MARIAD DE M CALAZANS EDNA DE OLIVEIRA BARBARA IZABEL CRISTINA DE E. DA COSTA

criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário da Câmara, o texto passar por duas votações do Senado, o projeto poderá virar lei. O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição…

do detentor do jus puniendi”. Ressalta o autor que no Brasil, houve um marco importante freando o abuso do Estado na aplicação da pena, uma vez que o livro V das Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério. Este marco foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação de fato e dedireito com a dignidade da pessoa que tinha sua…

FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA…

Paulista JAQUELINE GOMES PAVANI PROJETO DE PESQUISA A INFLUÊNCIA DO ESPORTE NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA BRAGANÇA PAULISTA – 2015 JAQUELINE GOMES PAVANI PROJETO DE PESQUISA O ESPORTE E A EDUCAÇÃO FÍSICA NA RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS INFRATORES Projeto desenvolvido como proposta para o trabalho de conclusão de curso, apresentado à FESB como requisito para aprovação na matéria de Projeto e Técnicas de…

Leidyane Pereira Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil,…

do detentor do jus puniendi”. Ressalta o autor que no Brasil, houve um marco importante freando o abuso do Estado na aplicação da pena, uma vez que o livro V das Ordenações Filipinas previa a aplicação das penas corporais, sem o menor critério. Este marco foi o projeto Bernardo Pereira de Vasconcelos que se transformou no Código Criminal do Império, o primeiro diploma penal elaborado no Brasil, onde houve uma preocupação de fato e dedireito com a dignidade da pessoa que tinha sua…

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 1.1. PROBLEMÁTICA Por muito tempo fora destinado aos adolescentes infratores medidas de caráter exclusivamente punitivo, nas quais eles eram vistos como os únicos responsáveis pela sua condição. O legislador, ao elaborar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), teve grande preocupação com o menor púbere e impúbere. Preocupou-se, também, com a observância dos ditames constitucionais, quais sejam, prioridade absoluta…