Projetos Ressocialização De Menores Infratores

Curso: Bacharelado em Direito Célia Maria Fernandes de Souza Medida sócioeducativa de internação: Ressocialização ou aprimoramento do ato infracional? Belém do São Francisco/Pe 2012 Célia Maria Fernandes de Souza Belém do São Francisco/PE O adolescente infrator não entende que a sociedade o penalize por causa de apropriação indevida de bens aos quais…

Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo a pena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal, trazendo em seu conteúdo uma legislação penal mais humanitária. Após 20 anos de existência do Código Penal, as preocupações com a…

A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

(Pitágoras); conclusão; referências. Resumo O texto destacado na sequência visa elencar questões relacionadas à temática Redução da Maioridade Penal e as possíveis consequências relacionadas à alteração do Art. 228 “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988). Palavras-chave: Redução da maioridade penal; Estatuto da Criança e do Adolescente; consequências. 1…

intenção de demonstrar que o modelo de justiça restaurativa oferece um caminho mais prático à ressocialização, visto que o atual sistema ressocializador não tem atingido seu fim. Traz como objetivo geral a exposição de que o atual sistema de ressocialização adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, sendo…

estímulo à impunidade?” do autor Tailson Pires Costa, em síntese, tem o objetivo de realizar uma reflexão sobre a utilidade da aplicação da sanção penal e se esta, aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da Sociedade ao infrator, ou se é um estímulo à impunidade do mesmo. Primeiramente, o autor busca esclarecer o que é sanção penal, uma vez que a maioria dos doutrinadores utilizam a palavra pena, ao invés de sanção penal. Entretanto, no universo do direito…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC CURSO: DIREITO A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado

.......................................................................................5 I Compreender os objetivos das Unidades de Internação ...........................................................6 II Identificar o que se entende por ressocialização e como este pode ser promovido.................7 III Averiguar se existem no CIAGO um processo educacional ......................................................8 IV Blocos do CIAGO e suas funções ...........................................

tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos, a partir desta idade a pessoa completa a aquisição da capacidade civil para…

PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E…