Projetos Educação Fiscal

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal IPTU - Imposto sobre propriedade predial, territorial e urbana ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação FPM - Fundo de Participação dos Municípios IR - Imposto sobre a renda IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de…

1. TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO CORPORATIVA. 1.2 Educação Corporativa. No meio da era do conhecimento, muitas empresas estão se preocupando com o s valores, princípios, imagem externa e imagem interna, pois tendo funcionários qualificados e em constante desenvolvimento, eles e a empresa tornarão mais competitivos e mais vistos na sociedade, entre os clientes e sócios. No fim do século xx e com a necessidade de desenvolver os funcionários nas organizações,

Corporativa Ideb – Índice de Desenvolvimento de Educação Básica LDB – Lei de Diretrizes e Bases MEC – Ministério da Educação Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio PIPA – Programa de Iniciação às Práticas Administrativas PNDE – Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência R.S.E. – Responsabilidade Social Empresarial SEDUC/AM – Secretaria de Estado de Educação do Amazonas SIGEAM – Sistema…

gestão financeira como uma de suas competências. Para isso, deve seguir as etapas fundamentais da gestão financeira que são: Planejamento, execução e prestação de contas. A escola pública é parte integrante do sistema de administração pública da educação e tem o dever de atender todas as obrigações legais, funcionais, operacionais e de ordem hierárquica que cabem a ela. Sendo ela, gestão pública e unidade executora, devem – se aplicar os princípios básicos da administração pública:…

do art. 39 da Constituição Federal; Manter o acompanhamento dos gastos com pessoal, tendo em vista os limites permitidos pela legislação vigente; Viabilizar a aplicação das normas pertinentes ao departamento contido na Lei de Responsabilidade Fiscal; Manter controle de recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores e fazendo constar nas GFIPs os nomes dos prestadores de serviços que tiverem retenção de INSS sobre prestações de serviços; Manter controle de todos…

Figuras Lista de Abreviaturas CFI Código Fiscal ao Investimento EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais IRC Imposto s/ Rendimento das pessoas coletivas IMI Imposto Municipal de Imóveis IMT Imposto Municipal s/ Transmissões Onerosas de Imóveis AFT Ativos Fixos Tangíveis PME Pequenas e Médias Empresas SIFIDE Sistema de Incentivos Fiscais de I&D Empresarial CFEI Crédito Extraordinário ao Investimento RFAI Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Introdução O…

já que de doutrina não se cuida, mas de sumário representativo dos aspectos que mais ocupam nossos trabalhos de orientação e fiscalização dos jurisdicionados. Assim, do cumprimento dos mínimos constitucionais e dos preceitos de responsabilidade fiscal, aos cuidados com o almoxarifado, passando pelos repasses ao terceiro setor, subsídios e outros temas de grande interesse, a abrangência, se não exauriente, se pretende suficiente para garantir, da melhor forma possível, a boa gestão…

OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder…

regulamentações que embasam o funcionamento do Conselho Escolar. O Conselho Escolar tem papel decisivo na democratização da educação e da escola. Ele é um importante espaço no processo de democratização, na medida em que reúnem diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e outros representantes da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento do projeto político pedagógico da escola, que deve ser visto, debatido e analisado dentro do contexto em que…

Conselho Fiscal- Ivanete dos Santos (Merendeira). Secretária do Conselho Fiscal- Letícia Rodrigues da silva (Mãe de um aluno). Representante da Comunidade- Maria das Dores da Costa (Merendeira). O conselho se reúne uma vez por bimestre, ou em casos extraordinários. Todas as ações administrativas são discutidas com o conselho. O Projeto Politico Pedagógico (PPP) é avaliado anualmente ou por alguma outra necessidade que a escola necessite. Os funcionários podem contribuir para o…