Projetos De Pesquisa Em Português Jurídico

público. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. Noções de Informática: Microsoft Word 2007 em português: edição e formatação de textos (operações do menu: Formatar, Inserir tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo configurarpágina e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática). Microsoft Windows 7 em português: Conhecimentos básicos. Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência,…

vagas existentes e à formação de cadastro de reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 4.Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do…

ações promovidas pelo Estado português, visando assegurar uma adequada organização e utilização do espaço marítimo nacional, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda, tendo como finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável do País. 3 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente lei não se aplica a atividades que, pela sua natureza e atendendo ao seu objeto, visem exclusivamente a defesa nacional ou a segurança interna do Estado português. 4 - No…

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República). O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva, foi criado em 1988 como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana conhecida comoPublic Law 100-407 e foi renovado em 1998 como Assistive Technology Act de 1998 (P.L. 105-394, S.2432). Compõe, com outras leis, o ADA - American with Disabilities Act, que regula os…

Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva, acaba por exigir das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, a partir da necessidade que cada sociedade histórica tem de solucionar seus problemas e projetar seus ideais de vida conjunta. Para tanto,…

Evolução do Código Civil Brasileiro O Direito Civil no Brasil, tem sua fonte na ordenação das Filipinas de Portugal, porém, é inegável afirmar que o Brasil também sofreu a influência do direito romano, já que ele era fonte subsidiária do direito Português. Naquela época, a interpretação e posterior aplicação da norma pelo operador do direito ao caso concreto, se limitava a literalidade gramatical da norma. Hoje, com a evolução do direito, o legislador confere ao operador do…

Globalização, educação e diversidade cultural Resumo: Este artigo busca analisar as relações entre Globalização, educação e diversidade cultural utilizando como método a pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Globalização, educação e diversidade cultural Abstract: This article seeks analyze relations between Globalization, education and cultural diversity as a method using a bibliographic research. Key-Words: Globalization, education and cultural diversity MAURO JOSÉ TEIXEIRA…

743.256-08 e-mail: eliasiago_ribeiro@hotmail.com Título Provisório: Moralidade Administrativa: um estudo acerca do controle judicial da moralidade do ato administrativo Professor Orientador: Amarildo Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um…

PROJETO DE PESQUISA APLICABILIDADE E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS INERENTES ÀS MULHERES. 1. DELIMITAÇÃO DE TEMA O presente projeto vem propor um estudo sobre a aplicabilidade e eficácia dos direitos humanos inerentes às mulheres contemporâneas, pois é sabido que estes existem, mas não são eficientemente aplicados por falta de conhecimento destes por aquelas, bem como pela maioria da sociedade, portanto, será abordado um estudo legal sobre o tema, bem como será efetuado uma…

sintetizadora de idéias e práticas paradoxais, com especificidade própria, deixando de ser, ora um mero produto de mimetismo cultural, ora a expressão de uma natureza que prima por uma originalidade ímpar. Para isso, e antes de ater-se ao fenômeno jurídico, é necessária sua abordagem estrutural que, conduza ao desenvolvimento de situações históricas atravessadas por diferentes instâncias, como já se fez com o Direito positivo europeu, - o econômico (modo de produção), o social (formação…