Projetos De Pesquisa Em Português Jurídico

Administrativamente, o Norte do Brasil era denominado de Estado do Maranhão e Grão-Pará , onde a relação de trabalho esteve marcada pela escassez de mão-de-obra. A pouca literatura sobre a organização do trabalho livre na Amazônia despertou-me para a pesquisa histórica, a fim de reunir os documentos que fazem referência à relação de trabalho entre o nativo e o colonizador na província do Grão-Pará . Esta dissertação é resultado da análise de documentos e correspondências do Arquivo…

2.2. A Criação do FGCAM ______________________________________15 1.2.3. O Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo__________________15 1.2.4. A Harmonização Europeia ___________________________________16 1.2.5. A Alteração ao Enquadramento Jurídico do FGCAM______________16 1.2.6. O FGCAM na Atualidade____________________________________17 1.3. Sistema de Indeminização aos investidores__________________________19 …

Ciência exprime-se numa linguagem e o profissional do Direito deve estar apto a esclarecer e determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras. Julgamento e tomada de decisões. Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos que estabeleçam a relação do Direito com outras áreas do saber. Utilização de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Ciência Política e Teoria Geral do…

assim apadrinhamento, favorecimento e perseguições. Este artigo foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica realizada em livros e artigos científicos, com o objetivo de verificar se os processos licitatórios obrigatórios por lei prejudicam ou garantem os direitos dos cidadãos. Palavras-chave: licitações; administração pública; poder público. Introdução A Administração Pública teve origem no Reino Português, no qual essa atividade, de administrar os bens públicos, era executada…

conjunto designa uma forma de aliança entre duas ou mais entidades juridicamente independentes com o fim de partilharem o risco de negócio, os investimentos, as responsabilidades e os lucros associados a determinado projeto. Ela difere da sociedade comercial porque se relaciona a um único projeto cuja associação é dissolvida automaticamente após o seu término. Atualmente o modelo mais comum de joint venture, é aquele em que um fabricante de um determinado produto se associa a uma…

discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das Relações Privadas. 1.3 Delimitação do Tema: O tema limita-se a

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS NA CAPACITAÇÃO DOCENTEAntonio Ricardo Penha, Teólogo e Filósofo. Mestre e Doutorando em Teologia. Gestor do CH Penha Projetos Educacionais. Christiane Maria Costa Carneiro Penha, Psicóloga. Pedagoga. Mestre em Psicologia Social / UNIVERSO-RJ. Especialista em Terapia de Família/UCAM; Psicopedagogia / UCAM; Psicossomática Contemporânea/UGF; Educação Inclusiva e LIBRAS / Inst. Eficaz-PR. Professora da Cidade do Rio de Janeiro. Professora da UNIABEU. RESUMO

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

Carpe Diem é uma expressão para evitar que se gaste tempo de outrem com coisas inúteis ou como uma justificativa para o prazer imediato, sem medo do futuro. Considerada uma das expressões mais antigas da literatura, o “Carpe Diem” - em português Aproveite o Dia - pode ser a chave para a existência plena. Porém, mesmo sabendo que viver o presente é um dos caminhos certos rumo a felicidade, deixar o hábito de remexer o passado e idealizar o futuro não é tão simples quanto parece. A teoria

Belo Horizonte Junho-2013 MARCUS EUGENIO MENDES ALVES PENHORA SALARIAL: A INADEQUAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL ABSOLUTA Projeto de TCC apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (FACISA). Orientador: Professora Daniela Lage Mejia