Projetos Arbitragem E Direito Trabalhista

estudiosos e leitores a refletir sobre um instrumento que não vem sendo muito utilizado pelos operadores do direito no Brasil, como alternativa para a solução dos conflitos, qual seja a mediação. Para tanto, foi utilizada pela autora pesquisa doutrinária, bem como pesquisas a outros artigos científicos e textos publicados em sítios da Internet. Palavra-chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Solução de Conflitos. Sociedade da Informação. Abstract: This research paper has the purpose…

A ARBITRAGEM ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARMEN TIBURCIO* Resumo: A utilização da via arbitral como método alternativo de solução de conflitos já se consagrou como praxe no âmbito do comércio internacional. Entretanto, com a crescente participação da iniciativa privada na realização em diferentes projetos do Estado, cumpre investigar a questão das arbitragens envolvendo entes da Administração Pública direta e indireta conforme decidido pelos tribunais brasileiros. Palavras-chave:…

construir métodos que dêem conta dos novos desafios de uma economia globalizada e de uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e cada vez mais sedenta de canais que viabilizem a resolução célere e pacífica de seus conflitos de interesses. Note-se que a existência de instituições confiáveis para fazer valer as regras do jogo democrático e preservar os direitos prometidos pelo sistema é um dos fatores diretamente ligados ao desenvolvimento de uma sociedade: é o que tem sido…

PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS. 1 INCENTIVOS Os funcionários Técnicos Administrativos contarão com os seguintes incentivos: 1.1 PROJETO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS O Plano de Participação nos Lucros ou Resultados da Faculdade Alvorada é uma proposta ousada, diferenciada e também, uma das precursoras neste ramo de atuação, dado a sua característica intrínseca e do desejo de compartilhar com todos os seus colaboradores, tanto os resultados…

Como Funciona um processo judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante

Arbitragem e Mediação Tecnólogo em Fundamentos Jurídicos 5º PERÍODO Aline Martins Coelho Palmas 2009 1 UNIVERSIDADE DO TOCANTINS Reitoria Osmar Nina Garcia Neto Vice-Reitoria Lívio William Reis de Carvalho Pró-Reitoria de Graduação George França dos Santos Diretoria de EaD e Tecnologias Educacionais Igor Yepes Diretoria de Ensino Patrícia Martins Bühler Tozzi Coordenadoria de Planejamento Pedagógico e Midiático Rodrigo Barbosa e Silva Coordenador do Curso José Kasuo Otsuka…

que o magistrado, depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e de contraditório. A vitaliciedade não se confunde com a estabilidade comum do servidor público. A estabilidade do funcionário público, diferentemente da do juiz, é no serviço, e não no cargo. A inamovibilidade…

ser titular de um novo direito – o de socorrer-se da tutela do juiz para a homologação de um plano de reestruturação e soerguimento da sociedade empreendedora. Por seu turno, as regras do procedimento falimentar passarão por uma remodelação, incorporando a compreensão doutrinária, a interpretação jurisprudencial e disposições da legislação extravagante construídas desde a edição do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, que é a norma fundamental do também chamado direito…

recomendações da OIT e as Comissões de Conciliação Prévia, no Direito Comparado. 6.2.2-Conceituação, finalidade e natureza jurídica. 6.2.3-A criação das Comissões de Conciliação Prévia. 6.2.4-A paridade nas Comissões de Conciliação Prévia; a eleição dos representantes dos empregados e a garantia do emprego. 6.3-Capítulo II 6.3.1-A faculdade de criação das Comissões; a obrigatoriedade da tentativa de conciliação, como pré-requisito para direito de ação, e os motivos relevantes que…

Direito Empresarial Atuamos na esfera preventiva, com elaboração de pareceres e consultoria, como na administração de processos (contencioso), buscando sempre soluções aos interesses de nossos clientes. As áreas de atuação de nossa banca demonstram a abrangência de nosso trabalho, com profissionais especializados em cada área de inteligência jurídica, objetivando assim atender à gama de necessidades e interesses do mundo corporativo de forma completa. Direito Imobiliário e Real State …