Projeto Steigleder

................ 29 1.6.1 Conceito ........................................................................................................... 30 1.6.2 Competência referente às áreas de preservação permanente......................... 32 1.6.4 Projeto de Lei n. 1876/1999 e o Código Ambiental de Santa Catarina (Lei 14.675/2009) ............................................................................................................. 35 2 DOS INSTITUTOS JURÍDICOS PERMEADORES DA PROPRIEDADE

ed. São Paulo: LTR, 1999. CARVALHO, A. V. de; SERAFIM, O. C. G. Administração de recursos humanos. Vol. II. São Paulo: Ed. Pioneira, 2002. Cervo, Amado Luiz. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo. Pearson Education, 2002. CHAVES, Lise Steigleder. Percepção da área de recursos humanos sobre Políticas e ações de retenção de pessoal adotadas na Indústria metal-mecânica na região norte de Santa Catarina. 2007. Dissertação (Mestrado em Administração) - Curso De Mestrado em…

órgão ambiental competente quando for 55 25 Medida Provisória n.° 2.166-67/200158, prevê a excepcional possibilidade de supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, quando necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (assim definidos no art. 1o, §2o, inc. IV e V59), quando inexistir alternativa técnica e locacional60. Fica patente, pois, a função social. Tomando-se os exemplos mencionados, nota-se que,…

A aplicação dos valores arrecadados com a cobrança do uso da água será preferencialmente na bacia hidrográfica ou curso d’água em foram gerados, como afirma o art 22 da Lei de Recursos Hídricos, visando o financiamento de estudos, programas, projetos e obras que estejam inclusos no Plano de Recursos Hídricos. 35 Ressalta-se que sem o referido Plano não há modo legal de se aplicarem os recursos arrecadados com a cobrança. Podemos entender que no caso da arrecadação da cobrança pelo uso

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO TRÊS RIOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DO AMBIENTE CURSO DE BACHARELADO EM GESTÃO AMBIENTAL PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL / INTEGRAL Três Rios 2009 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 4 3 DESCRIÇÃO GERAL DO CURSO 7 3.1 Acesso, Organização, Funcionamento e Gestão 8 3.2 Coordenação e Corpo Docente 10 4 OBJETIVOS GERAL E OBJETIVOS

normas ambientais vigentes e preestabelecidas. - Licença de Instalação (LI): uma vez previamente detalhado o projeto inicial e predefinidas as medidas de proteção ambiental, deve ser, necessariamente, requerida a licença de instalação, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e/ou atividade e a instalação dos seus respectivos equipamentos. A execução do projeto deve ser feita em conformidade com o modelo previamente apresentado. Qualquer alteração…

para compra e instalação das três bombas será em dezembro de 2013. O custo será de R$ 190 milhões, segundo a Emae (empresa metropolitana de águas e energia). Alckmin aposta que os investimentos em coleta a tratamento de esgoto na terceira etapa do Projeto Tietê vão melhorar a qualidade da água dos rios, minimizando impactos ambientais na Billings. “Mais bombas significam mais tempo de bombeamento e aumento de águas contaminadas para a Billings. Não se pode jogar o esgoto na casa do…

mil estudos de resíduos – são três ensaios por cultura, onde a agência faz avaliação e determina o limite para uso de agrotóxicos. [...]. O Brasil, segundo maior consumidor mundial de agrotóxicos depois dos Estados Unidos, trabalha desde 2001 no Projeto de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), transformado em programa, em maio de 2003. [...]. De acordo como gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, o que mais preocupa são os usos não-autorizados de agrotóxicos,…

Revisão do texto sob a responsabilidade dos autores. 12 SUMÁRIO OMISSÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE CIVILSOLIDÁRIA POR DANOS AMBIENTAIS ........................................................................................................ 16 O PROJETO DE CIDADE PARA O CUMPRIMENTO DA LEI 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS…

a recair em prejuízo da coletividade, ou seja, sob o meio ambiente e os elementos que o compõem, poderá recair de forma material ou moral sobre o patrimônio de uma determinada pessoa ou de pessoas determináveis. (MILARÉ, 2007, p.812). De acordo Steigleder (apud BRAGA, 2011, p. 5-6): O conceito de dano ambiental pode designar tanto o dano que recai sobre o patrimônio ambiental, que é comum à coletividade, como aquele que se refere ao dano por intermédio do meio ambiente ou dano em…