Projeto Social Para Habitação Rural

função social e econômica da propriedade; II - o setor agrícola é constituído por segmentos como: produção, insumos agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado; III - como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia; IV - o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranqüilidade…

Diretor Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor Participativo do Município de Pimenta Bueno, na forma da presente lei, como instrumento básico de desenvolvimento do Município, nos seus múltiplos componentes de ordem física, econômica, social, institucional e administrativa, de forma a promover o progresso e o bem-estar de seus habitantes; com fundamento ao disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, no capítulo III da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 -…

programa, que atende as necessidades de habitação da população de baixa renda das áreas urbanas, dando acesso à moradia digna com padrões pequenos de sustentabilidade, segurança e habitação. A abordagem metodológica deste trabalho constituiu-se de um estudo de caso, por meio de uma pesquisa de caráter exploratório tendo como objetivo esclarecer ideias e conceitos, mostrando da melhor forma o funcionamento desse projeto. Verificou-se que apesar do projeto ter uma proposta muito…

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos…

POLÍTICAS SOCIAIS III Políticas de Desenvolvimento Urbano e a Política Habitacional – Marco legal , prática de regularização fundiária e trabalho social MARCOS LEGAIS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL ATUAL MARCO LEGAL  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 182 E 183 O ESTATUTO DA CIDADE LEI FEDERAL 10.257/2001  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL, CRIADO EM 2003  LEI 11977/2009 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

......................................................10 . Introdução A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infraestrutura (saneamento, asfaltamento, etc.),…

Projeto de Urbanismo II Votuporanga – 2011 Subsídios para Loteamento Projeto de Urbanismo II Discentes: Henrique Ramos Júlio César Marques Pedro Henrique Cavallari Priscila de Paula Da Silva Robson Gabriel Guiselini 5°Período Noturno Arquitetura e Urbanismo Votuporanga – 2011 Projeto de Urbanismo I Trabalho elaborado ou apresentado à Professor (a) Janaína Andrea Cuccato da disciplina

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL REGINA CELIA SILVA SANTOS DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PARÁ Capanema 2015 REGINA CELIA SILVA SANTOS DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PARÁ Capanema 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .....................................................................

Oceano Atlântico A Oeste - Municípios de Capanema e Quatipuru. Encontra-se a 188 km de Belém, com uma área de 936,10 Km2; possui uma população de 28.775 habitantes, com IDH de 0,531 (SEPOF/2010). A cidade apresenta baixo índice de desenvolvimento social e a maioria da população vive em precárias condições de educação, saneamento e saúde. O povoado Vila Manoel dos Santos fica a 15 km da sede, aproximadamente. Foi ocupado há muito tempo, antes a emancipação do município. O povoado…

PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ RURAL CASCAVEL 2013 LUIS FERNANDO MACCARI CLAUDIO AUGUSTO CICILIATO ROBERTO GABRIEL PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ RURAL CASCAVEL 2013 INTRODUÇÃO Com o objetivo de uniformizar e padronizar o conhecimento e a interpretação das diretrizes e das linhas gerais de ação do PNHR/MCMV/Programa Morar Bem Paraná - Rural, o presente documento foi