Projeto Social Nas Prisões

“sistema de justiça”. A prisão é uma instituição penal que corresponde ao legalismo instituído no início do século XVII, de um projeto de uma “justiça comum” a todos os cidadãos. Porém ela enquanto não – instituição já aparece muito antes do século das luzes, é formada fora do compêndio judiciário, na própria estigmatização e discriminação imposta por todo o corpo social aos indivíduos que não estejam enquadrados no padrão de normalidade vigente. Dentre todas as formas de punir a…

suas práticas sexuais, que ora se realizam com parceiros do sexo oposto, ora com parceiros de mesmo sexo. O travesti pode ser um indivíduo heterossexual ou homossexual, que apresenta uma inclinação para o uso de roupas típicas do sexo oposto. O Projeto de Iniciação Científica a ser empreendido propõe-se a indagar tratamento que é designado aos transexuais dentro das unidades prisionais. Isto é, em um ambiente em que os Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa não são aplicados como…

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................

pessoas, muitos jovens enfrentariam problemas nas prisões e falando estatisticamente, dos crimes praticados e apurados 96,3% são cometidos por adultos e 3,7% são cometidos por adolescentes. Você acha que o Brasil tem estrutura nas prisões pra receber os menores? ... - Atualmente não, o Brasil para aprovar a lei antes deveria se preparar melhor, como, ter um local para recebe-los e que seja apropriado para sua reeducação e a construção de prisões para abrigar esses adolescentes, já que…

............................25 CAPITULO IV- PRIVATIZAÇÕES / TERCEIRIZAÇÃO PRESIDIOS.........27 4.1 A Privatização..............................................................................................31 4.2 Propostas de Privatização de Prisões para o Brasil...................... .................36 4.3 Argumentos Contrários à privatização...........................................................38 4.4 Argumentos Favoráveis à privatização..............................................

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo defender a privatização do sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the…

estabelecimentos não apresentam projetos de ressocialização via prática do trabalho” (Souza, 1998:226). Para os presos o trabalho desempenha funções que objetivam a possibilidade de desenvolver alguma atividade produtiva que também funcione como redutor de pena. Nesse aspecto, Foucault destaca que: “O trabalho penal possui um significado e um sentido útil à sociedade capitalista, não enquanto atividade que produz e reproduz certo sistema econômico, político e social, mais que veicula um…

soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos…

penas saiam totalmente reabilitados e prontos para viver em sociedade. 3- CONTEÚDO HISTÓRICO Em primeiro momento é importante fazer um retrospecto sobre a criação das prisões e sua finalidade. Na Antiguidade já existia o aprisionamento, mas não como sanção penal, mesmo porque não havia nenhum código de regulamento social. O ato de aprisionar, não tinha caráter de pena e sim da garantia de manter esta pessoa sob o domínio físico, para se exercer a punição que seria imposta. Assim…

isso seria necessária a penitência. Essas penitências eram pagas em locais apropriados e reservados denominados penitenciárias. Ao reconhecer a privação da liberdade importante para a punição, a Justiça adotou esse sistema cuja evolução resultou nas prisões. Com o passar do tempo nessas penitenciárias foram, ora mais ora menos, ocorrendo negligências, abusos e descuidos que perpetuam até hoje. Comumente vemos noticiários de rebeliões e fugas nos presídios brasileiros. Depois de…