Projeto Social Ex Detentos

....................................................................11 1. INTRODUÇÃO Este trabalho irá abordar a Ressocilização do Preso à luz da Lei de Execução Penal que além de ser um tema de amplo interesse social, vem contemplar a matéria que pode contribuir para demonstrar a real eficácia ou não, de acordo do que se é adotado no sistema penitenciário. O que mais chama a atenção, sendo noticiado nos meios de divulgação sobre o assunto, é o grande…

e orientadora MSc. Naíma Worm por ter dedicado a mim todo seu tempo e conhecimento para que esse sonho fosse possível. Não poderia deixar de agradecer também a toda equipe da Diretoria de Assistência ao Preso e ao Egresso da Secretaria de Defesa Social do Estado, pois sem eles todos os meus esforços para realização desse trabalho seriam em vão. Agradeço pela recepção, pela forma com que os mesmos se prontificaram a sanar qualquer duvida decorrente deste trabalho. Agradeço também aos amigos que

e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Em 22 de Novembro de 1992, o Brasil também ratificou o tratado denominado “Convenção Americana de Direitos Humanos”, também conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. Referida convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos…

- Apostila do Curso de Especialização Tele presencial e virtual em ciências penais) Afirma Luiz Flávio Borges D`Urso (1999,p.19) que “a política criminal tem, prioritariamente, por objetivo permanente assegurar a coesão e a sobrevivência do corpo social, respondendo à necessidade de segurança das pessoas e dos bens”. (D`URSO, 1999, p.19) A política criminal marca uma nova era no direito penal, Rogério Zeidam (2002) argumenta que: “A Política Criminal marca o início de uma nova época…

TEÓRICA Löic Wacquant (2007), em seu livro “Punir os Pobres”[1], argumenta que a prisão, de um modo geral, funciona como um aspirador social para limpar as escoridetritos produzidos pelas transformações econômicas em curso e remover os rejeitos da sociedade de mercado do espaço público.Wacquant (2007, p.455) argumenta que a prisão tem servido como “aspirador da escoria social”, baseando-se no seu artigo “A Aberração Carcerária à Moda a) A criminologia comparada estabelece, de forma…

escassez, e a população cresce a cada dia, fazendo com que presos condenados se misture com presos provisórios. FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL Sabemos que o sistema carcerário no Brasil está falido. A precariedade e as condições subumanas que os detentos vivem hoje, é de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos…

cabendo emendas na sua estrutura. Atualmente há um sucateamento na máquina do sistema prisional brasileiro, se faz necessária uma reforma em toda sua estrutura, com investimentos na educação, em saúde, tratar o ser humano com respeito, reintegrar o detento na sociedade melhor do que ele saiu. Um exemplo é o Japão, a filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais. O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao…

esteja preparado e consiga readapta-se a sociedade. Fato esse que não vemos na realidade atual. Não há uma fiscalização eficaz nos presídios e cadeias e não se ver mobilização das autoridades para que possa mudar esse quadro inconstitucional que o detento encara na sociedade brasileira. Portanto, é imprescindível a mudança no sistema prisional brasileiro, onde se faça realmente que todo preso seja punido pelo seu ato criminoso, mas que lhe seja dado o mínimo de tratamento adequado e que…

Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistos como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. Mostra também como houve uma evolução da profissão do Serviço Social a cerca das mais diversas desigualdades sociais, onde a necessidade de evolução foi historicamente inserida num projeto ético-político capaz de atuar nas áreas da saúde, educação, sistema prisional, habitação…

pois algumas penalizações só fazem aumentar a população carcerária e estimular a fábrica de delinquentes. Podemos vislumbrar na prática tal pensamento nos casos em que pessoas ingressam no sistema carcerário após terem cometido um crime famélico (ex.: furtar uma lata de leite). O crime de furto caracteriza crime contra o patrimônio, apenado com reclusão de 1 a 4 anos e multa (art.155, CP) e nos casos qualificados a sanção é de 2 a 8 anos. Eis a indagação: mas até onde existe o animus…