Projeto Social Ex Detentos

LEI PENAL E À REABILITAÇÃO DOS APENADOS DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Porto Alegre 2012 JOÃO PEDRO WEBER BOPP PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA À LEI PENAL E À REABILITAÇAO DOS APENADOS DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina de TCC 1, curso de Direito, da Universidade Luterna do Brasil. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1. TEMA ................................................................................................

de justiça criminal atuante na comarca. 24) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais expressamente assegurados: a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político. b) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. c) a prevalência dos direitos…

Sistema Carcerário Brasileiro, iremos aprofundar nas questões relacionadas à modalidade administrativa, que é o Contrato de Concessão em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço público concedido, ainda que engloba o projeto, a execução, a instalação e a operacionalização da obra, ou serviço. A Lei 11.079, estabelece diretrizes básicas para a contratação de parceria público-privada, destacando duas delas, a eficiência no cumprimento das missões de…

Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional, indagando sobre a aplicabilidade e eficácia do instituto da ressocialização, como também, o ambiente social ao qual se pretende reintegrá-lo. Com efeito, esta monografia pretende averiguar a possibilidade de…

suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão…

Paulo* Flávia Rodrigues Prates Cescon Rosana Baeninger Palavras-chave: Dinâmica Migratória; Nova Alta Paulista; Unidades Prisionais Resumo Este trabalho visa discutir a dinâmica demográfica, e em particular a migratória, e seus desdobramentos sociais acerca do recente e específico fluxo populacional para uma região, até então, de tradicional emigração no Estado de São Paulo. A especificidade desse fluxo é delineada pela instalação de Unidades Prisionais no Oeste do estado. Busca-se,…

Plano de Estágio II 1 – Identificação a)Nome da instituição campo de estágio: Secretaria de Segurança Pública/Delegacia de Feijó b)Projeto: Enfrentamento à violência contra a mulher na Delegacia de Feijó . c) Nome do estagiário: Andréia Castro da Silva d) Nome do supervisor de campo: Joice Siqueira da Silva CRESS: 0585 e) Período previsto para a realização do estágio: 01/10/2009 a 29/10/2009 f) Dias e horários de estágio: segunda à sexta das 08h00min às 13h00min g) Dias e…

órgãos de educação, serviço social, psicologia, empresários e principalmente de pessoas interessadas em melhorar ou ajudar o "bicho" a se tornar um cidadão de bem. Também é uma abordagem crítica e que oferece alternativas nada utópicas, tendo em vistas os modelos atuais de gestão e seus resultados. O trabalho se pauta por farto material bibliográfico e revisão de artigos, periódicos e variados estudos baseados nas informações dos órgãos competentes de análise estatística, social e…

...............................................................................................................8 Psicologia Penitenciária ou Carcerária...........................................................................................9 Detentos produzem arte em Franco da Rocha.............................................................................11 Conclusão...........................................................................................................................

esperteza. A aplicação de penas alternativas é uma das soluções para o sistema penitenciário, porém, carece de meios de fiscalização capazes, mas que certamente custariam muito menos para o Estado do que investir em casas de reclusão. Sendo que o retorno social e educacional seria muito mais proveitoso para a comunidade. 1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS À SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO A superlotação das celas, sua precariedade e sua insalubridade tornam as prisões num ambiente propício…